14 DE MARÇO DE 2020

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vão, Srs. Deputados, porque, se o mundo rural existe, é porque eles

trabalham todos os dias para que ele exista,…

Protestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.

… não é porque os senhores, que estão fechados em apartamentos a dar opiniões sobre campos que

desconhecem, saibam mais do que eles.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, sim, poderão hoje votar contra e chumbar a nossa iniciativa,

mas enquanto o CDS aqui estiver, sim, vamos ter produtores a opinar sobre as leis que lhes dizem respeito.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora, sim, concluído o terceiro ponto da ordem do dia, passamos à

discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 145/XIV/1.ª (PAN) — Determina a restrição da

realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior e 212/XIV/1.ª (BE) — Interdita a ocorrência de

voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis.

Para apresentar o Projeto de Lei n.º 145/XIV/1.ª, do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O ruído pode provocar

doenças crónicas e cardiovasculares através do stress, do cansaço e de perturbações do sono. Provoca também

a diminuição da capacidade de concentração e, nas crianças, em particular, a ocorrência de distúrbios de

hiperatividade e défice de atenção, o que conduz a menor aproveitamento escolar.

Na semana passada, a Agência Europeia do Ambiente publicou um relatório sobre o ruído na Europa, que

concluiu que Portugal é o país da União Europeia com maior percentagem de crianças entre os 7 e os 17 anos

afetadas por problemas de leitura nas áreas com tráfego aéreo.

No ano passado, um estudo da associação ambientalista ZERO concluiu que os limites máximos de ruído no

aeroporto de Lisboa não estão a ser respeitados. Durante o dia, foram medidos 75 dB, incumprindo o máximo

de 65 dB permitidos legalmente e ultrapassando em 30 dB o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Durante a noite, o valor médio foi de 66 dB, mais 11 dB do que a legislação portuguesa permite e mais 26 dB

do que recomenda a Organização Mundial da Saúde. Para melhor se perceber do que estamos a falar, 65 dB

correspondem ao som de um despertador. Quem vive em Lisboa está, assim, sujeito ao som de um despertador

durante a noite.

Uma das maiores consultoras internacionais de aviação fez um estudo sobre o ruído nos aeroportos europeus

e concluiu que o aeroporto de Lisboa é o que apresenta o maior número de habitantes afetados por tráfego

aéreo em toda a Europa, num raio de 5 km e de 10 km do aeroporto. Lisboa é a campeã europeia em população

afetada com o ruído do aeroporto.

Perante este cenário e o número crescente de voos, seria de esperar que o Governo estivesse a monitorizar

os níveis de ruído nos aeroportos nacionais, mas não está. Perante esta ameaça à saúde pública, seria de

esperar que Portugal já tivesse implementado o regulamento europeu, em vigor desde 2016, que tem por

objetivo a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União Europeia,

mas não implementou.

O que o PAN vem aqui propor, por estranho que pareça, é que se cumpra a legislação europeia, garantindo,

conforme define o regulamento europeu, que sejam elaborados relatórios de avaliação do ruído e apresentadas

propostas de minimização dos impactos à Comissão Europeia. Entretanto, até que o processo esteja concluído

e o regulamento europeu devidamente implementado em Portugal, e tendo em consideração que os níveis

máximos de ruído noturno não estão a ser respeitados, o PAN vem propor, desde já, a restrição total dos voos

entre a meia-noite e as 6 horas da manhã nos aeroportos portugueses.