14 DE MARÇO DE 2020

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Eram 12 horas e 57 minutos.

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Imagens projetadas pelo Deputado do PAN André Silva no decurso da intervenção que proferiu no debate

dos Projetos de Lei n.os 145 e 212/XIV/1.ª.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PAN Inês de Sousa Real referente a esta reunião

plenária não foi entregue no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 148/XIV/1.ª (PCP) e 220/XIV/1.ª (BE) [votados na reunião plenária

de 20 de fevereiro de 2020 — DAR I Série n.º 32 (2020-02-21)]:

1. O Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1.ª, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, e o

Projeto de Resolução n.º 220/XIV/1.ª, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que visavam estabelecer

um calendário e procedimentos para a instituição das regiões administrativas durante o ano de 2021, foram

chumbados na sessão plenária do dia 20 de fevereiro de 2020.