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9 DE ABRIL DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 316/XIV/1.ª (PCP) — Garante a proteção

social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de exceção por força da COVID-

19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do CH e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 319/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio de proteção social a

trabalhadores com vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do

setor do táxi e trabalhadores domésticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Temos, agora, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 322/XIV/1.ª (PCP) — Garante proteção social

aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 324/XIV/1.ª (PEV) — Alarga o limite do apoio extraordinário

aos trabalhadores independentes pela redução da atividade económica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos passar à votação, na generalidade, do 325/XIV/1.ª (PEV) — Reduz o prazo de garantia de acesso ao

subsídio de desemprego.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 327/XIV/1.ª (PAN) — Apoio às famílias com dependentes a

frequentar estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor do PAN e

do CH e abstenções doBE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 329/XIV/1.ª (BE) — Regulariza com caráter de urgência

os vínculos precários com processos pendentes no âmbito do PREVPAP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 332/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as medidas de

apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV, do CH e do IL.

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