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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, doBE, do PCP, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 296/XIV/1.ª (PCP) — Consagra a dispensa de

prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas é

consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças

profissionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 306/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 10-

A/2020, de 13 de março, conferindo uma situação excecional de apoio aos particulares, juntas de freguesia e

autarquias para a limpeza da biomassa florestal no âmbito da epidemia por SARS-CoV-2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 308/XIV/1.ª (IL) — Alarga o âmbito subjetivo

das medidas de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia de COVID-19 (primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do IL e abstenções doBE, do CDS-PP e do CH.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 311/XIV/1.ª (PAN) — Adota medidas de proteção às

crianças e jovens em situação de risco.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 316/XIV/1.ª (PCP) — Garante a proteção

social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de exceção por força da COVID-

19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 319/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio de proteção social a

trabalhadores com vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do

setor do táxi e trabalhadores domésticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Temos, agora, a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 322/XIV/1.ª (PCP) — Garante proteção

social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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