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9 DE ABRIL DE 2020

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Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 352/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eliminação

de barreiras discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate

à COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD votos a favor doBE, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 356/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o prolongamento do

apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD votos a favor doBE, do PAN, do PEV,

do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 361/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a não aplicabilidade dos limites

de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às

autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-

CoV-2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 363/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas

de apoio aos trabalhadores independentes, trabalhadores informais e demais trabalhadores precários.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP.

Votamos, ainda, o Projeto de Resolução n.º 365/XIV/1.ª (N insc.) — Proteção dos idosos do vírus SARS-Cov-

2 em lares de terceira idade (incluindo aqueles sem alvará).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CH, votos a favor doBE, do PAN,

do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua

um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 370/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio ao sector social e solidário no

âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica de COVID 19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções doBE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e

temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação

epidemiológica de COVID 19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções doBE e do PCP.

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