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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor doBE, do PAN, do

PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 335/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda

ao levantamento das necessidades e à consequente adoção de mecanismos de resposta relativamente às

pessoas em situação de sem abrigo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV, do CH e do IL.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 339/XIV/1.ª (PAN) — Assegura aos profissionais de saúde, aos

profissionais das forças e serviços de segurança e elementos da proteção civil e aos trabalhadores na área

dos resíduos urbanos o acesso a equipamentos de proteção individual.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor doBE, do PAN, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PEV.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 344/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma revisão

extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de

avaliação dos empregadores privados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD doBE, do PCP, do CDS-PP e do PEV,

votos a favor do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 345/XIV/1.ª (IL) — Pelo reforço do apoio a profissionais de

saúde e utentes na situação de pandemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD, votos a favor doBE, do PAN, do

PEV, do CH e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 352/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eliminação

de barreiras discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do

combate à COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD votos a favor doBE, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 356/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o prolongamento do

apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da

Páscoa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e doPSD votos a favor doBE, do PAN, do

PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 361/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a não aplicabilidade dos

limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro

destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica

causada pelo SARS-CoV-2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, doPSD e do CDS-PP, votos a favor doBE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

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