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I SÉRIE — NÚMERO 45

126

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreirae abstenções do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 276/XIV/1.ª (PEV) — Suspende o pagamento das propinas

enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 287/XIV/1.ª (PCP) — Medidas excecionais de apoio aos

estudantes do ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 288/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas

excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 293/XIV/1.ª (PCP) — Cria o fundo de apoio social de

emergência ao tecido cultural e artístico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a votação na generalidade,

especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 309/XIV/1.ª (PAN) — Adequação do pagamento de propinas

no ensino superior à situação excecional da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pergunto se podemos proceder às votações na generalidade, especialidade e final global, em simultâneo, do

Projeto de Lei n.º 309/XIV/1.ª (PAN) — Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação

excecional da COVID-19.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor doPS, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira, votos contra doPSD, do PCP, do CDS-PP e do PEV e abstenções doBE, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 314/XIV/1.ª (PAN) — Suspensão do pagamento das

prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde

pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

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