I SÉRIE — NÚMERO 45
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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.
Vamos dar início à sessão.
Eram 15 horas e 4 minutos.
A nossa sessão semanal, como acontece desde há umas semanas, tem uma ordem de trabalhos bastante
extensa, que, aliás, me vou permitir não ler.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar
conta do expediente.
Faça favor, Sr.ª Secretária.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na
Mesa, e foram admitidos, os seguintes projetos de resolução:
N.º 339/XIV/1.ª (PAN) — Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de
segurança e elementos da proteção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a
equipamentos de proteção individual;
N.º 344/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de
parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados;
N.º 345/XIV/1.ª (IL) — Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na situação de pandemia da
COVID-19;
N.º 352/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eliminação de barreiras discriminatórias das pessoas
surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate à COVID-19;
N.º 353/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de um regime excecional de proteção social
dos/as advogados/as e solicitadores/as, no quadro do combate à COVID-19;
N.º 356/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o prolongamento do apoio excecional à família para
trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa;
N.º 357/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à
economia das regiões autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da COVID-
19;
N.º 358/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a fixação de limites máximos de preços
dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos
de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos;
N.º 361/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a
pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação
de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2;
N.º 363/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio aos trabalhadores independentes,
trabalhadores informais e demais trabalhadores precários;
N.º 364/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços
essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações);
N.º 365/XIV/1.ª (N insc.) — Proteção dos idosos do vírus SARS-CoV-2 em lares de terceira idade (incluindo
aqueles sem alvará);
N.º 366/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que
cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID;
N.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos
trabalhadores de serviços essenciais;
N.º 369/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para
as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais;
N.º 370/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio ao setor social e solidário no âmbito das medidas excecionais e
temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19;
N.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12
anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica da COVID-19;
N.º 372/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego;