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9 DE ABRIL DE 2020

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Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 357/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço de

medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos

da pandemia decorrente da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PEV, votos a favor doCDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do PCP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 358/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure fixação

de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19,

nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 364/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio

ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor doBE, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 366/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção

dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor doBE, do PAN,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PEV e do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 372/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo 15 medidas de

apoio à economia e ao emprego.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do CH e do

ILe abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a votação na generalidade, especialidade e

final global do Projeto de Lei n.º 265/XIV/1.ª (PEV) — Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço

público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em

caso de isolamento social prolongado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pergunto se podemos proceder às votações na generalidade, especialidade e final global, em simultâneo, do

referido Projeto de Lei n.º 265/XIV/1.ª.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor doPS, do BE, do PAN e do PEV, votos contra doPSD,

do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 275/XIV/1.ª (PEV) — Suspende o pagamento relativo ao

alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas

com a COVID-19.

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