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9 DE ABRIL DE 2020

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Votamos agora a proposta, apresentada pelo PS, de emenda do artigo 4.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

É a seguinte:

Artigo 4.º

Produção de efeitos

A presente lei produz efeitos até 30 de junho de 2020.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está prejudicada a votação do artigo 4.º do projeto de lei.

Segue-se a votação final global do Projeto de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da linha

SNS 24 e, para os demais serviços prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos,

impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do PAN e do IL.

Passamos, de novo, ao guião principal.

Começamos por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 280/XIV/1.ª (PEV) — COVID-19 – Cria uma linha

gratuita de apoio à população para promover a saúde mental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 283/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência

para responder à crise pandémica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 289/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas excecionais

para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e do CH.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 300/XIV/1.ª (PCP) — Suspensão das

contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 301/XIV/1.ª (PAN) — Garante a realização de rastreios

em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP.

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