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9 DE ABRIL DE 2020

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Projeto de Lei n.º 332/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as medidas de apoio às pessoas em situação de sem-

abrigo;

Projeto de Resolução n.º 318/XIV/1.ª (BE) — Medidas de apoio aos trabalhadores, designadamente

trabalhadores a recibo verde, no âmbito do plano de contingência da COVID-19;

Projeto de Resolução n.º 327/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a criação de respostas específicas, decorrentes

da COVID-19, de acompanhamento da população idosa;

Projeto de Resolução n.º 330/XIV/1.ª (PAN) — Assegura a plena acessibilidade das pessoas surdas ao

Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24);

Projeto de Resolução n.º 333/XIV/1.ª (PEV) — Pelo reforço da proteção dos utentes à COVID-19 nos lares

de idosos;

Projeto de Resolução n.º 335/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das

necessidades e à consequente adoção de mecanismos de resposta relativamente às pessoas em situação de

sem-abrigo;

Projeto de Resolução n.º 339/XIV/1.ª (PAN) — Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das

forças e serviços de segurança e elementos da proteção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos

urbanos o acesso a equipamentos de proteção individual;

Projeto de Resolução n.º 344/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos

objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos

empregadores privados;

Projeto de Resolução n.º 345/XIV/1.ª (IL) — Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na

situação de pandemia de COVID-19;

Projeto de Resolução n.º 352/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eliminação de barreiras

discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate ao

COVID-19;

Projeto de Resolução n.º 356/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o prolongamento do apoio

excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa;

Projeto de Resolução n.º 361/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a não aplicabilidade dos limites de

endividamento municipal durante a pandemia do SARS-CoV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às

autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo

SARS-CoV-2;

Projeto de Resolução n.º 363/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio aos

trabalhadores independentes, trabalhadores informais e demais trabalhadores precários;

Projeto de Resolução n.º 365/XIV/1.ª (N insc.) — Proteção dos idosos do vírus SARS-CoV-2 em lares de

terceira idade (incluindo aqueles sem alvará);

Projeto de Resolução n.º 368/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua um complemento

remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais;

Projeto de Resolução n.º 370/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio ao setor social e solidário no âmbito das medidas

excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19;

Projeto de Resolução n.º 371/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas excecionais e temporárias para apoio às

famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica da COVID-19;

Projeto de Resolução n.º 378/XIV/1.ª (CH) — Pela criação de um complemento social de crise (CSC).

Portanto, a Mesa aguarda, impacientemente, pelas inscrições dos grupos parlamentares para intervenções

sobre este quarto ponto da agenda.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

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I SÉRIE — NÚMERO 45 30 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): —
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