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9 DE ABRIL DE 2020

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reconhecimento da importância da subsidiariedade e do papel das IPSS na proteção da vida dos nossos

idosos, não estamos a fazer a nossa obrigação. E o que propomos é exatamente que façamos a nossa

obrigação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui nos trazem

apresentam, sobretudo, uma grande falha, ou seja, esquecem aqueles que durante meses, durante anos, mais

contribuíram para o Estado social em Portugal — os pequenos empresários e os trabalhadores, que agora

veem na Páscoa a sua ajuda suspensa, como se o vírus e a crise metessem férias nesta altura.

Mas estas iniciativas esquecem também os lares — aqueles que mereciam agora a nossa atenção primeira

—, onde morre gente todos os dias. Esquecemos que devemos apoiar àqueles que um dia nos sustentaram.

Esta é a verdade das medidas que aqui são apresentadas!

Também foram esquecidos aqueles milhares que contribuíram com empregos intermitentes e aqueles que

estão no primeiro ano de atividade e que agora ficam subitamente de fora dos apoios que o Governo concede.

Não deixa de ser irónico que tenhamos tanto dinheiro para aqueles que nunca fizeram nada, que tenhamos

tanto dinheiro para distribuir por todos e que, agora, o Estado vire as costas, feche os olhos e diga «não

venham aqui bater à porta» àqueles que nos andaram a sustentar com os seus impostos.

O corte dos subsídios para quem trabalha na Páscoa e o corte dos apoios para trabalhadores

independentes no último ano e em intermitência mostram mais uma infâmia desta Assembleia em relação

àqueles que trabalham e pagam impostos. É mais do mesmo, já estamos habituados!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Aqueles que nada fazem vão ter, mais uma vez, a mão do Estado e aqueles que andaram a sustentar o

Estado vão ter, mais uma vez, os olhos fechados do próprio Estado. Mais do mesmo, o mesmo de sempre!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos,

vivemos tempos excecionais que implicam uma grande mobilização nacional para derrotar um inimigo feroz e

invisível.

O País tem respondido de forma notável e cumpre-nos trabalhar para encontrar as melhores soluções que

neste momento garantam um verdadeiro túnel de proteção para famílias, trabalhadores, empresas e

instituições sociais.

Temos de salvaguardar a saúde pública mas também a saúde da economia e dos rendimentos e, ao longo

destas semanas, temos procurado fazê-lo com determinação e num espírito de grande diálogo interpartidário.

Já foram aprovados pelo Governo 113 diplomas em 37 dias, respondendo às muitas dimensões desta crise

e oferecendo soluções de emergência que asseguram o funcionamento do País e impedem o seu colapso

social e laboral enquanto não é possível levantar as medidas de restrição.

Hoje, neste ponto em concreto da nossa ordem de trabalhos, temos 42 projetos para discussão e os 3

minutos de que disponho não me permitem, obviamente, aprofundar cada um deles. Mas a generalidade

destes projetos correspondem a uma preocupação genuína de propor soluções, o que o PS regista, sendo que

apresentámos as nossas próprias propostas de alteração circunscritas mas significativas, como é o caso da

equiparação às creches das amas registadas na segurança social para efeitos de apoios.

Em relação à generalidade dos projetos, entendemos que nesta altura eles não devem sobrepor-se nem

colidir com o comando de resposta à crise estabelecido pelo Governo, que neste momento não é o do partido

A ou o do partido B, é o Governo de uma resposta unitária à emergência que a nossa Nação enfrenta.

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