9 DE ABRIL DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. André Silva (PAN): — … o álcool ou o gel desinfetante são produtos essenciais para proteger as

pessoas da COVID-19. Casos como os das máscaras que passam de 50 cêntimos para 20 € e do álcool que

passa de 1 € para 30 € não podem ocorrer no nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A situação excecional e imprevisível que o nosso País vive, devido à pandemia da COVID-19, obriga-nos a

tomar medidas excecionais que travem uma desmesurada subida de preços e deem aos cidadãos a confiança

de que o País dispõe de um stock de bens suficiente para fazer face às necessidades.

Em relação a esta proposta, o PSD, com 79 Deputados para a ler e analisar, decide ficar em silêncio,

porque não tem ideias para o País;…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — … em relação a esta proposta, o PSD decide votar contra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O impacto desta pandemia

traz desafios sérios e exige medidas sem precedentes no nosso País. É preciso proteger as pessoas, é

preciso proteger o tecido económico português e, por isso, temos tanta proposta, em tanta área, do emprego

ao salário, à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde, à proteção de quem estuda, à proteção da produção

cultural.

Temos também propostas em matérias referentes às necessidades mais básicas das famílias. Numa altura

de quebra de rendimentos para tantas famílias e em que outras tantas estão em teletrabalho e/ou têm as

crianças em casa, os consumos domésticos sofrem um dramático incremento, como é o caso da água, da

energia ou das telecomunicações, e por isso devem merecer a nossa atenção cuidada.

Lembramos os alertas da DECO relativamente à forma, por exemplo, ineficiente como muitos municípios

estão, ainda, a aplicar, ou não, a tarifa social da água, mas também lembramos as propostas da própria

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) sobre as telecomunicações, num momento em que o

acesso a estas se verifica absolutamente vital para praticamente toda a gente no nosso País e também no

mundo.

Por isso, propomos o alargamento da tarifa social da eletricidade, gás e água aos agregados com quebras

de rendimento; que a tarifa social da água em todos os municípios seja garantida com um consumo mínimo

gratuito aos seus beneficiários; a possibilidade de opção pela suspensão do pagamento das

telecomunicações, com pagamento a prestações em dois anos; a possibilidade de transição dos agregados

com forte quebra de rendimento para um serviço mínimo gratuito de telecomunicações.

Mas também na área dos transportes temos a proposta de gratuitidade, porque ela responde à quebra de

rendimentos das famílias e àqueles que ainda têm de se deslocar todos os dias, seja para trabalho, seja para

aceder a serviços básicos.

E porque é preciso responder às empresas e, nomeadamente, aos microempresários, o Bloco de Esquerda

também apresenta propostas neste âmbito, mas é preciso estabelecer prioridades. Salvar as empresas

significa também parar as PPP. As PPP são um modelo absolutamente ruinoso — já tivemos, várias vezes,

esta discussão — e, no meio de uma crise epidemiológica como a que vivemos, virem pedir compensações ao

Estado, como pediram as concessionárias rodoviárias publicamente, após transferências de milhões durante

anos, é económica e socialmente inaceitável. Ainda para mais, quando falamos de uma quebra que decorre

exatamente da recomendação mais importante de todas neste momento: fiquem em casa!