Sexta-feira, 17 de abril de 2020 I Série — Número 46

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEABRILDE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

19/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 263, 268, 270, 303 e 304/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 340 e 341, 343, 346 e 347, 349, 351, 354, 360, 380 e 381/XIV/1.ª e da retirada, pelos respetivos proponentes, do Projeto de Resolução n.º 338/XIV/1.ª (PAN) e do Projeto de Lei n.º 315/XIV/1.ª (PCP).

Foi apreciado o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência. Usaram da palavra, além dos Ministros da Administração Interna (Eduardo

Cabrita) e da Saúde (Marta Temido), os Deputados André Coelho Lima (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Mariana Silva (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), Telmo Correia (CDS-PP), André Ventura (CH), Inês de Sousa Real (PAN) e Pedro Delgado Alves (PS).

Foi anunciada a entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 24 e 25/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 334 a 336/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 384 a 393/XIV/1.ª.

Procedeu-se a um debate, com a presença do Primeiro-Ministro (António Costa) e de outros membros do Governo, sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente