I SÉRIE — NÚMERO 46

34

Para concluir, bem sabemos que temos um longo caminho pela frente para vencer a pandemia. Reforçamos,

por isso, o nosso sentimento de gratidão a todos aqueles que estão na linha da frente deste combate e damos

aqui o nosso contributo de participação democrática, como se impõe em democracia.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Penso

que é óbvio que, neste momento, a preocupação do Governo português e do País não pode ser o Programa de

Estabilidade, que, aliás, existe num quadro europeu de permanente asfixia orçamental que não é compatível

com o dia a dia e muito menos com o período de crise que atravessamos.

Por isso, a questão aqui em análise não devia ser, sequer, a do adiamento do Programa de Estabilidade,

mas, sim, a da sua suspensão, bem como a do fim dos tratados orçamentais que, sistematicamente, têm vindo

a pôr a austeridade e a disciplina orçamental, a obsessão orçamental, à frente de todas as outras prioridades, e

nunca isso foi tão óbvio como agora, sejam a saúde pública, o bem-estar das pessoas, a proteção dos serviços

públicos, dos sistemas de pensões ou das capacidades de resposta dos países à pandemia da COVID.

Nunca a natureza da União Europeia ficou tão exposta como agora na gestão desta crise.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A preocupação não pode ser a das regras europeias, a preocupação não

pode ser a da contenção orçamental, a preocupação deve e tem de ser a de dotar o Estado dos recursos

necessários, por um lado, para manter as obrigações que já tinha assumido, porque há um Estado que continua

em funcionamento, porque há compromissos que continuam a valer para com os cidadãos, e, por outro, para

alargar a sua capacidade de atuação e fazer face a todas as despesas adicionais que advêm da necessária

intervenção na economia para combater a crise, que começa a alastrar.

Por isso, vemos com enormes dúvidas que, em vez de se expandir o Orçamento do Estado e de dotar o

Estado de mais recursos para fazer face a essas despesas adicionais, se ande a puxar uma manta que é sempre

demasiado curta de um programa orçamental para outro programa orçamental. A proposta que o PS aqui nos

traz é isso que diz: permitir transferir verbas entre programas orçamentais. E a pergunta que deixamos é esta:

entre que programas orçamentais? O que é que vai deixar de ser feito? Que despesas é que vão deixar de ser

realizadas? Quando o IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) passar a alocar a sua verba para

a pandemia COVID, quais são os programas de habitação que vão deixar de ser desenvolvidos? É que a crise

habitacional mantém-se, apesar da pandemia. As necessidades dos outros ministérios e das outras áreas de

intervenção mantêm-se.

Aquilo que o PS aqui nos vem propor é um cheque em branco ao Governo. Todos compreendemos a

necessidade de agilização desta gestão orçamental, mas não temos qualquer mecanismo que nos permita

compreender para que serve, como é que se controla e, sobretudo, o que é que vai ficar sem verba.

Deixo estas dúvidas ao Partido Socialista, para que possa fundamentar a sua proposta, e também ao

Governo, se tiver alguma coisa a dizer sobre isso.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo

Carneiro, do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Deputados, Ex.mos Srs. Membros do

Governo: O País vive, efetivamente, uma situação absolutamente excecional, como aqui já foi dito e reiterado,

e esta situação excecional tem impactos de âmbito social, económico e orçamental.

Temos tido notícia, inclusivamente por parte de organizações internacionais, de que o crescimento do produto

mundial vai sofrer impactos por força desta pandemia, e esses impactos, naturalmente, têm repercussões nos

diferentes países, nomeadamente em Portugal, ao ponto de algumas instituições, como o Banco de Portugal, a

Universidade Católica e até o Fundo Monetário Internacional, já terem vindo referir que, muito provavelmente, o

nosso produto irá cair de forma assinalável. E os impactos serão tanto maiores, eventualmente, quanto as