O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE ABRIL DE 2020

37

também a proteção dos postos de trabalho. Para que este dinheiro chegue rapidamente às empresas, é crucial

que os bancos eliminem as dificuldades de acesso a estas linhas de apoio, como também que o Banco de

Portugal exerça de forma implacável a sua missão de supervisão, de regulação e também de fiscalização da

atividade dos bancos, da banca e do sistema financeiro.

Neste momento em que a nossa economia se prepara para um relançamento, obviamente com restrições,

com limitações e com muita prudência, é o momento de a União Europeia e todas as suas instituições fazerem

toda a diferença. Admitimos que a reunião do Eurogrupo foi positiva, porque conseguiu um acordo. Os meios

disponíveis por parte de algumas entidades, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Banco Europeu de

Investimento, os próprios quadros financeiros plurianuais, o atual e o próximo, estão mobilizados para uma

resposta imediata e constam do acordo do Eurogrupo. Portanto, compete agora à próxima reunião do Conselho

Europeu dar corpo a todos estes instrumentos de apoio às economias nacionais. Este é o enorme desafio que

se coloca na próxima reunião do Conselho Europeu.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, termino dizendo que todas estas medidas, todos estes

instrumentos que a União Europeia, as suas entidades e as suas instituições estão a mobilizar para o apoio às

economias nacionais, às empresas e às famílias têm de chegar rapidamente às empresas e às famílias…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e nunca se pode perder de vista o fator de coesão e de convergência,

para que Portugal consiga, também, recuperar rapidamente e caminhar na coesão social e económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, era importante perceber, pelos esclarecimentos que nos foram

dados agora e pela garantia do Partido Socialista, se o Programa de Estabilidade, ainda assim, será avaliado

por esta Casa antes de seguir para Bruxelas. Isso é fundamental, caso contrário a Assembleia perde todo o

impacto e todo o interesse em fazer essa discussão.

Em segundo lugar, a proposta que o Partido Socialista hoje apresenta — por isso, é importante serem dados

esclarecimentos — prevê uma transferência de verbas entre programas diferentes, ou seja, entre programas

públicos diferentes.

Nunca esperei concordar com a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, mas hoje vou ter de concordar. De facto,

se não explicam entre que programas vão fazer transferências!… Isso, pelo menos, vai ter de ficar claro, caso

contrário, na verdade, temos um orçamento retificativo por dentro de uma proposta, o que não é muito

conveniente, registe-se.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: É

difícil estimar os efeitos desta epidemia na situação económica, mas tal traz desafios enormes ao processo

orçamental. Portanto, não obstaculizaremos às alterações que são solicitadas de adiamento de entrega das

Grandes Opções e do Programa de Estabilidade.

Coisa bem diferente acontece relativamente à proposta que o Partido Socialista traz aqui à última hora, que

é, realmente, um pedido de cheque em branco…

Protestos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0039:
17 DE ABRIL DE 2020 39 Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco que faça
Pág.Página 39