I SÉRIE — NÚMERO 46

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ensino à distância ou outra e que não pode haver desigualdades, nem discriminação entre os estudantes.

Sabemos que muitas famílias não terão acesso a equipamentos informáticos e à internet, mas a solução para a

resolução deste problema e de outros, como apoio aos grupos sociais que ficaram sem rendimento, não pode

passar por responsabilizar as autarquias por competências que não são suas. Para quem propôs e aprovou

pode parecer uma solução fácil, colocando os encargos, sem os respetivos meios, sobre as autarquias, sem

considerar que é mais uma forma de criar desigualdades entre estudantes e entre as populações no País. Por

exemplo, em caso de vulnerabilidade por perda de rendimento, a solução tem de ser universal e não em função

da capacidade de cada autarquia, sob pena de se introduzir mais desigualdades às já existentes, nem pode

passar por respostas assistencialistas e caritativas.

É óbvio que as autarquias têm um papel importante no combate ao surto, têm contribuído para encontrar em

cada território soluções de apoio às populações, muitas vezes indo para além das suas competências, mas o

que deve prevalecer é a sua articulação com outras entidades, considerando as suas responsabilidades próprias

e não assumir as responsabilidades de outros que exigem respostas no plano nacional e não no plano local, de

forma a conjugar esforços para ultrapassarmos o surto.

Assembleia da República, 14 de abril de 2020.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de abril de 2020].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.