17 DE ABRIL DE 2020

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Por isso, com todo o gosto, aqui estaremos, no dia 25 de Abril, para

assinalar esse dia fundador da nossa democracia e da nossa liberdade, porque o estado de emergência não

impedirá a República e não impedirá a democracia de frutificar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Governo, em primeiro lugar através da Sr.ª

Ministra da Saúde, Marta Temido, que aproveito para cumprimentar, pois já não a via desde ontem.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao

Governo e ao Ministério da Saúde, nem um nem outro usaram o estado de emergência, executámos o estado

de emergência.

Quanto a nós, em termos das quatro questões suscitadas sobre o direito à informação, respeitámo-lo

escrupulosamente. De facto, pedimos a todos mais coordenação e mais fiabilidade, mas nunca mais do que

isso.

Relativamente às questões suscitadas sobre os lares, a preocupação foi a da articulação entre as várias

áreas intergovernamentais e também com as autarquias. Por isso, despachámos conjuntamente sobre a

necessidade de uma articulação de todos os intervenientes na decisão e reforçámos a intervenção dos cuidados

de saúde primários nos lares, muitos dos quais não são sequer do Serviço Nacional de Saúde e não pertencem

à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Relativamente à requisição de privados, não a usámos porque conseguimos, com o Serviço Nacional de

Saúde, dar todas as respostas que eram necessárias e conseguimos preparar ainda acordos que serão

necessários caso a situação cresça.

No que se refere a compras, aderimos, desde o primeiro momento, às compras centralizadas da União

Europeia, reforçámos os stocks e continuamos a comprar. É curioso que se invoque a Organização Mundial da

Saúde quando nos interessa e que não se invoque a Organização Mundial da Saúde quando ela, legitimamente,

suscita dúvidas sobre um conjunto de medidas que temos acompanhado.

Aplausos do PS.

Por último, o que nos parece que correu bem neste estado de emergência foi, de facto, o comportamento do

povo, dos trabalhadores, muitos deles funcionários públicos, que se teimou, durante muitos anos, em

anatemizar, e também a capacidade de esta Casa e de os políticos serem diferentes, de não serem todos os

iguais e de respeitarem a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna,

Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, em tempos

difíceis, tem de ser um momento de sabermos viver a democracia.

Este estado de emergência é um tempo de suspensão de alguns direitos constitucionais. É a primeira vez

que, na nossa vivência de Abril, estamos confrontados com este quadro, mas, por isso, estamos aqui a prestar

contas, com o Relatório detalhado e fundamentado que a lei do estado de emergência exige, dizendo que não

acordámos para a crise sanitária com a declaração de estado de emergência. Sim, já antes disso tínhamos

encerrado escolas, tínhamos ativado hospitais, tínhamos reposto controlos de fronteiras, em coordenação com

Espanha, tendo, aliás, sido referência no quadro europeu a forma como o fizemos.