I SÉRIE — NÚMERO 49

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com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional, 411/XIV/1.ª (PAN) — Pela

construção do novo centro de saúde no Alto do Seixalinho, no Barreiro, 412/XIV/1.ª (PAN) — Pela

regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa, 413/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoios

específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação

epidemiológica da COVID-19 e 414/XIV/1.ª (PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um

planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai prosseguir com este esforço de

anúncio de iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa, e

foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 345/XIV/1.ª (BE) — Nacionalização da TAP, 346/XIV/1.ª (IL) — Reforça

o apoio social dos gerentes das empresas, 347/XIV/1.ª (PCP) — Cria o apoio ao rendimento de

microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID-19,

348/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de

contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19,

349/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome

individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID-19, 350/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece

medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas e 351/XIV/1.ª (PCP) — Garante o acesso das

micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito

da resposta ao surto epidémico de COVID-19.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental

de votações.

A verificação do quórum de deliberação foi feita oportunamente, registando-se as presenças de 163

Deputados no momento em que essa verificação foi feita, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 212/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do escritor

luso-brasileiro Rubem Fonseca, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Rubem Fonseca faleceu no dia 15 de abril, aos 94 anos. O escritor brasileiro, filho de pais portugueses,

naturais de Trás-os-Montes, que emigraram para o Brasil na década de 20 do século passado em busca de

melhores condições de vida, sofreu um enfarte, em casa, e acabou por perder a vida no Hospital Samaritano,

em Botafogo, no Rio de Janeiro.

Nascido em Minas Gerais, Rubem Fonseca formou-se em Direito e trabalhou como polícia, profissão que

acabou por ser a musa inspiradora da sua obra literária.

Considerado um dos nomes maiores da literatura brasileira do século XX, Rubem Fonseca transpôs para os

seus livros a realidade nua a crua da violência nas ruas, tendo lançado o seu primeiro livro, Os Prisioneiros, em

1963.

O escritor, que foi também argumentista, viu um dos seus livros mais importantes, Feliz Ano Novo, ser

censurado por ser considerado um atentado contra a moral e os bons costumes da época.

Mas não foi isso que o impediu de continuar a escrever. A sua obra literária continuou a singrar no Brasil e a

conquistar cada vez mais leitores portugueses, tendo, inclusive, sido agraciado com o Prémio Camões, o mais

importante troféu literário da língua portuguesa, no ano de 2003.

Aos 94 anos, o coração de Rubem Fonseca não resistiu e parou, mas a sua obra será para sempre recordada,

seja no Brasil ou em Portugal, onde estão as suas raízes.

Reunida em plenário, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Rubem Fonseca,

endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, votar o projeto de voto que acabou de ser lido.