I SÉRIE — NÚMERO 49

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Por outro lado, procurando ser útil, quero lembrar ao Governo que este Relatório, à semelhança do anterior,

é omisso em muitos dados, faltam muitos dados. Faltam dados sobre o que o Governo fez exatamente e quando

começou a fazê-lo, faltam dados sobre o material que foi adquirido, sobre como e quando foi adquirido, e faltam

dados sobre o que está a ser feito. Enfim, faltam muitos dados.

E, se faltam dados, por vezes, sobra um pouco o autoelogio. Eu diria até que, de uma perspetiva solidária, o

Governo poderia tentar evitar, sobretudo neste contexto, esse autoelogio, porque, muitas vezes, esse autoelogio

fica muito próximo da propaganda.

Estou a pensar, por exemplo, numa entrevista recente dada a vários órgãos de comunicação social, inclusive

internacionais, pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, ex-Deputado, ex-colega nosso aqui, nesta Casa, em

que ele diz «começámos a preparar tudo desde o fim de janeiro». Ora, este Relatório não diz, como o anterior

também já não dizia, quando é que o Governo português — e o CDS já o perguntou, oralmente e por escrito —

começou a fazer a aquisição do equipamento fundamental para combater esta pandemia. Não se sabe!

Portanto, este tipo de afirmações, depois, chocam com a realidade, como choca com a realidade — e o Sr.

Ministro tantas vezes nos falou de Portugal como o exemplo de um país de integração dos imigrantes, etc. —

aquela imagem confrangedora do hostel onde os imigrantes viviam ao molho, sem um mínimo de condições em

termos de instalações, como choca com a realidade a referência ao layoff, grande medida que foi alterada cinco

vezes, mas uma medida boa, com a qual concordámos e que aprovámos. Mas ontem o Sr. Ministro da Economia

teve de vir dizer que, realmente, foi uma deceção, porque 40% dos pedidos de empresas de adesão ao layoff

não foram sequer aprovados, e sabemos que muitos deles por questões estritamente burocráticas.

Ou seja, esta ideia de que «correu tudo bem, fizemos tudo bem», depois, choca, objetiva e diretamente, com

a realidade.

Como chocou ainda com a realidade a questão dos lares, os atrasos do material, os atrasos dos testes, etc.,

como chocou com a realidade a questão dos presos — e já não falo dos casos em que foi revista a decisão, a

deliberação. Como nós dissemos, a garantia não foi aprovada. E depois o que aconteceu? Aconteceu que

dezenas de presos foram «depositados» no parque de campismo de Monsanto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Quero dizer só o seguinte: o Sr. Ministro continua a defender a ideia de que não é preciso quadro

sancionatório. Deixo-lhe uma sugestão, Sr. Ministro: muita atenção quando vigorar o estado de calamidade,

porque, se vamos desconfinar, é preciso ser muito mais rigoroso naquilo que cada um pode e não pode fazer.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já ultrapassou largamente o seu tempo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, se vamos determinar o uso obrigatório de máscaras, é preciso,

primeiro, que elas existam e, depois, que quem não cumpra esse uso tenha algum tipo de sanção. Não bastará,

nesse caso, Sr. Ministro, conversas simpáticas e pedagógicas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Ministra da Saúde,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como o PCP foi dizendo ao longo

do tempo, estado de emergência não é igual às medidas de resposta à epidemia e o fim do estado de emergência

não significa o fim das medidas que é preciso manter para combater o surto epidémico. Essa distinção começa

agora a tornar-se clara, apesar de, por conveniência de circunstância, no último mês e meio, as duas coisas

terem sido confundidas. Não são a mesma coisa.

O estado de emergência chega agora ao fim mas é preciso manter as medidas de prevenção e de contenção

do surto epidémico. Elas vão ter de se manter para lá deste momento que estamos a viver, certamente, por

muito mais tempo e, como toda a gente compreende facilmente, não é preciso estado de emergência nem

estado de calamidade para que as pessoas lavem as mãos, cumpram a etiqueta respiratória e o distanciamento

social.