2 DE MAIO DE 2020

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Sr. Ministro, queria dizer, com muita clareza, que, na perspetiva do PCP, não é inevitável, nem obrigatório,

passar do estado de emergência para o estado de calamidade. Em qualquer das circunstâncias, as medidas

que têm de ser tomadas têm de sê-lo de acordo com aquilo que for necessário, proporcional e estritamente

adequado ao que é preciso para combater a epidemia e para fazer cumprir as regras contra a epidemia.

O Governo apresentou um Relatório relativamente a esta segunda quinzena do estado de emergência que

é um Relatório factual das medidas que foram tomadas, da capacidade de mobilização dos meios necessários

para garantir essas medidas que foram decretadas, ou seja, é um relatório factual daquilo que foi feito.

O primeiro Relatório tinha um ponto que julgamos que era muito interessante e que poderia até repetir-se em

todos os relatórios, o ponto 4, onde se dava conta das medidas que, antes do estado de emergência, tinham

sido decretadas.

E por que é que esse ponto 4 é importante? Porque ele perspetiva as medidas que vai ser preciso manter lá

mais para a frente, que nada têm a ver com o estado de emergência ou com o estado de calamidade. São

medidas de saúde pública, de resposta social, de resposta económica, de resposta em variadíssimos setores

que é preciso ter em consideração e manter daqui para a frente, porque são verdadeiramente essenciais para

dar resposta não apenas ao problema de saúde pública mas também a outros problemas que se têm acumulado,

nomeadamente aos problemas de violação dos direitos dos trabalhadores e às arbitrariedades que lhes têm sido

impostas — até agora, a pretexto do estado de emergência e, daqui para a frente, veremos a pretexto de quê

—, aos problemas dos pequenos e médios empresários, aos problemas dos agricultores, dos trabalhadores

precários, dos trabalhadores em situação informal, que estão perante uma circunstância de vulnerabilidade

muito grande nas suas vidas, com impactos dramáticos, e estão criadas situações verdadeiramente dramáticas

na vida de quem perdeu as condições de subsistência. São medidas que têm a ver com o aumento da

capacidade produtiva do País, com o reforço da produção nacional, não apenas de ventiladores e de outros

equipamentos, que são absolutamente essenciais para fazer frente à epidemia, mas com o reforço da

capacidade de produção nacional para corresponder às necessidades do País e do povo português.

Por isso, Sr. Ministro, queríamos dizer que, da nossa parte, temos bem clara a ideia das medidas que são

necessárias e da resposta que é necessária aos problemas do País e, tal como temos dito até aqui, isso não

passava pela declaração do estado de emergência, o que se confirma a cada relatório. Não era necessário ser

decretado o estado de emergência porque os portugueses cumpriram de forma generalizada e voluntária as

regras que foram decididas. Daqui para a frente, aquilo em que é preciso concentrar atenções é na criação de

condições objetivas, materiais, nas escolas, nas creches, nas empresas, nas fábricas, nos serviços do comércio,

nos serviços públicos, para que as regras de saúde pública possam continuar a ser cumpridas. E para isso…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

E para isso, repito, não é necessário nem estado de emergência, nem estado de calamidade.

Aplausos do Deputado do PCP António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quando avaliamos a aplicação do estado de emergência, algo excecional na nossa democracia, percebemos

que vem logo à epiderme de alguma direita o seu sonho de uma repressão generalizada, de uma supressão

generalizada de direitos, de uma militarização do Estado. Ora, nada disso aconteceu e ainda bem.

A primeira conclusão que queria referir, e que subscrevemos em absoluto, do que está escrito no Relatório

apresentado pelo Governo, é a de que a população, em geral, acatou pacificamente e de forma voluntária e

imediata quer as recomendações das forças e serviços de segurança, quer as indicações de saúde pública.

Sublinho, de forma pacífica e voluntária. Isto é fundamental para fazer uma grande saudação ao povo português,

que se mostrou à altura deste enorme desafio.