I SÉRIE — NÚMERO 50

56

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — … e para darmos resposta efetiva às expectativas dos estudantes

e dos professores.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vimos pronunciar-nos, neste debate,

especificamente sobre a questão da conclusão do ensino secundário e do acesso ao ensino superior.

Estamos na situação ideal? Não estamos. Aliás, já antes não estávamos na situação ideal, com o peso

desmesurado que o acesso ao ensino superior tem sobre o ensino secundário. Desejável seria não mudar

nenhuma regra no decorrer de um processo para o qual alunos e famílias tinham expectativas formadas, mas

esse «normal» não é possível nestas circunstâncias.

A resposta encontrada pelo Governo parece-nos ajustada aos condicionalismos presentes. Neste ano, só há

provas a contar para o ingresso no ensino superior, a classificação do secundário resulta exclusivamente das

classificações internas e, assim, as melhorias de nota relevam apenas para o ingresso. Os estudantes que

realizaram exames nacionais em anos letivos anteriores terão a situação mais favorável no cálculo da nota de

candidatura, integrando ou não o efeito dos resultados dos exames na classificação final do secundário.

Não havendo, neste contexto, soluções perfeitas, o nosso critério para ajuizar de qualquer modelo é o

seguinte: não podemos introduzir novas desigualdades. No modelo definido pelo Governo, os alunos que

terminam o 12.º ano este ano estão em situação de igualdade uns com os outros e os alunos que terminaram

em anos anteriores estão em situação de igualdade entre si.

A atitude do PS tem sido de abertura para encontrar as melhores soluções para esta crise. Estamos

disponíveis, mais uma vez, para considerar um modelo que não introduza novas desigualdades, mas há

propostas em debate que têm claramente o efeito de introduzir novas desigualdades. Permitir que as melhorias

de nota relevem para a classificação interna de alunos de 12.º ano de anos anteriores será introduzir uma

desvantagem para os alunos do corrente ano. E, para dar a mesma oportunidade aos alunos deste ano, teríamos

de realizar todos os exames como num ano normal e este não é um ano normal.

Temos de agir dentro do princípio de adesão à realidade. O sistema educativo está a responder, mas à custa

de um enorme esforço de todos os intervenientes. Ora, a operação «exames» é tremendamente pesada e

complexa — da sua elaboração à respetiva classificação, passando pela distribuição segura em todo o território

e pela realização em sala. Só para melhoria de nota, no ano passado, tivemos mais de 100 000 alunos a prestar

provas. Põe-se então a questão: é razoável investir toda a capacidade operacional da escola pública nos

exames? Queremos consumir todo o trabalho docente e as próprias férias na classificação e reapreciação de

exames, quando há tanto a fazer para preparar o próximo ano letivo de forma robusta e com qualidade? Sim,

porque temos de saber que temos de começar já a salvar o próximo ano letivo. Isso é decisivo para os nossos

jovens!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está a ser demagógico!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em resumo: não seremos obstáculo a uma análise mais aprofundada desta

questão, mas, finalmente, não daremos o nosso voto a nenhuma solução que favoreça uns para prejudicar

outros ou que seja impraticável no atual estado do mundo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, hoje, os vários grupos parlamentares que intervieram em

Plenário identificaram problemas que precisam de ser rapidamente resolvidos, assinalando-se a questão do