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7 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste mesmo debate,

já foi aqui dito que o CDS foi o primeiro partido a alertar para a desproteção dos sócios-gerentes de micro e

pequenas empresas e também, ainda há duas semanas, confrontou o Ministro da Economia no sentido de saber

que resposta é que o Governo tem para os sócios-gerentes destas micro e pequenas empresas.

Só para termos uma noção da dimensão deste universo, quando falamos de sócios-gerentes de

microempresas estamos a falar de qualquer coisa como 190 mil empresários e o CDS está preocupado com

aquele pequeno comerciante, o dono daquela pequena loja que está completamente desprotegido.

O Governo, numa manobra a habilidade, sabendo que estavam agendadas estas mesmas iniciativas,

apresenta, hoje, uma solução — uma solução que já devia ter chegado antes. Temos aqui uma espécie de

política a conta-gotas e o CDS crítica essa política errática do próprio Governo.

O que esperamos é que este processo de adesão para o pedido de apoio seja um processo simples, seja

um processo pouco burocrático, até porque tem existido burocracia a mais e apoio efetivo a menos. Portanto,

esperamos que esse processo decorra bem, ao contrário daquilo que tem acontecido, por exemplo, em matéria

de layoff ou em matéria de acesso ao crédito nas linhas COVID-19. A burocracia é mais do que muita, a papelada

é mais do que muita e o excesso de papelada significa tempo perdido, tempo perdido para salvar empresas e

tempo perdido para salvar a nossa economia. Como já disse num debate anterior, não se conseguem salvar

empregos se não salvarmos as empresas.

A título de exemplo e para terminar,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — … para vermos como os atrasos prejudicam as nossas

empresas, veja-se o caso do layoff: o Governo falhou o primeiro prazo e soubemos agora que falhou o segundo.

Quantos prazos vai ser necessário falhar para que haja responsáveis políticos, para que haja a assunção de

responsabilidades?

Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Costa, depois de o ouvir

fiquei com uma certeza: O senhor tem um amplo caminho pela frente e vai ser, certamente, um dos próximos

ministros da administração interna ou da justiça. É que conseguir estar 3 minutos — 3 minutos! — a dizer que

estamos todos a avançar, todos de acordo, que tudo vai ser feito, que nada ainda foi feito, que o melhor ainda

está para vir, é digno de Eduardo Cabrita, que hoje não está aqui conosco, e, portanto, não nos vamos alongar

sobre isso.

A verdade é que estamos perante um enorme desrespeito a este Parlamento: no dia em que o Parlamento

discute e em o que o Governo sabe que uma maioria negativa o obrigará a apoiar os sócios-gerentes, o Governo

diz que, amanhã, em Conselho de Ministros, vai apoiar com novas medidas empresas até 10 trabalhadores,

sem o limite de faturação previsto, e até trabalhadores que não tenham descontado no primeiro ano.

Chama-se a isto desrespeito pelo Parlamento porque, sabendo que já nada pode fazer, quer agora vir dizer

foi por sua iniciativa que se geraram estes apoios. Nada mais errado!

A verdade é que o Governo quis ganhar tempo e enquanto esteve apoiar uns esqueceu outros, nos apoios

que, agora, não lhes vai dar. Aliás, basta ver qual vai ser o prazo de retroatividade destes apoios para

percebermos que não é verdade, que o Governo não quis gastar dinheiro com estas pessoas ao longo dos

últimos meses.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AndréVentura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente.

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