7 DE MAIO DE 2020

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Relembro, ainda, que a recomendação do Banco de Portugal só proíbe a distribuição de dividendos para as

instituições de crédito menos significativas. Ficam, assim, de fora, os maiores bancos a operar em Portugal.

Estão ou não, o PS e o PSD, disponíveis para ir mais longe do que o Banco de Portugal?

Mas mais: é surreal que, relativamente às empresas que acedem ao layoff simplificado, o Governo tenha —

e muito bem! — proibido a distribuição de lucros, mas que depois, quanto à banca, que recebeu 25 000 milhões

de euros em apoios públicos nos últimos anos, nada regule ou limite quanto à distribuição de lucros.

Por fim, como para o PAN o dinheiro público não pode servir para financiar os ativos de acionistas,

administradores e gestores de empresas, propomos que todas as empresas que estejam a receber apoios

públicos neste momento, por exemplo, por via das linhas de apoio à economia, não possam, também, distribuir

dividendos aos acionistas ou pagar bónus a administradores e gestores. De resto, no caso do layoff, o Governo

proibiu — e bem! — a distribuição de lucros, mas esqueceu-se de proibir o pagamento de bónus a gestores e

administradores, omissão que o PAN também se propõe corrigir com esta proposta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Karl Marx teria feito, ontem,

202 anos, se fosse vivo. Se fosse vivo… Quer dizer, ele continua vivo no espírito do PCP, do Bloco e de alguns

jovens, e não tão jovens, turcos do PS.

Tão vivo está que continuam a ver a História como uma eterna luta de classes. Só que agora, em vez de

classes sociais, aos comunistas, em particular, só interessam duas classes: a dos comunistas e do Estado, de

um lado, e a dos portugueses comuns, do outro.

É que o PCP quer proibir a distribuição de dividendos, se forem pagos aos portugueses comuns, mas, se

forem pagos ao Estado, já são permitidos. Porquê? Se for ao Estado já não é capitalista e exploração?

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

É uma proposta tão discriminatória e tão prejudicial ao funcionamento da economia que nem o Governo a

apoia, embora imagine que isso custe muito a alguns neomarxistas do PS!

Mas há mais exemplos desta nova luta de classes dos comunistas: os portugueses comuns devem acatar as

decisões dos tribunais, mas os comunistas já acham, e cito, «inaceitável» quando o Tribunal da Relação de

Lisboa condena o PCP a reintegrar um trabalhador ilegalmente despedido.

E todos assistimos ao que se passou no 1.º de Maio: os comunistas querem regras rígidas para os

portugueses comuns e privilégios para si próprios e para o Estado.

Nós temos chamado a este triste estado de coisas, na ótica liberal: «um país, dois sistemas». Na ótica

marxista, talvez fosse: «um país, duas classes».

Não aceitamos qualquer destas duas discriminações marxistas: todos os portugueses são iguais e todos os

portugueses têm os mesmos direitos, a começar no direito aos frutos do seu esforço.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Mouzinho da Silveira está cada vez mais moderno!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por todos reconhecido que as medidas

dirigidas à economia são insuficientes. De resto, as que existem estão envoltas em burocracia e mecanismos

nos quais ninguém se entende, deixando as empresas estranguladas e as famílias em desespero à espera de

uma ajuda que não chega. Isto é fatual, não é retórica!

Consideramos que agiu como deve ser o Banco de Portugal, quando recomendou a não distribuição de

dividendos por parte da banca, até porque gerem depósitos dos portugueses e vão ser muito pressionados pelo

aumento do crédito malparado ao longo deste e do próximo ano. Além do mais, é justo que todo o capital

disponível no sistema financeiro seja alocado ao financiamento da economia real.