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7 DE MAIO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, a proposta que o CDS nos traz hoje

pode ser melhorada, mas tem uma vantagem, a de falar em liquidez, algo que temos de fazer chegar

rapidamente às nossas empresas.

Só para que se perceba: os Estados Unidos injetaram 10% do seu PIB (produto interno bruto) na economia

real; na União Europeia, estamos a falar de um valor entre 0,2% e 0,8%. A diferença é abissal para aqueles que,

tantas vezes, olham para fora com critérios errados.

Precisamos de fazer chegar a liquidez rapidamente às empresas, e isso é feito através do layoff e também

do crédito e das garantias estatais. Sobretudo, é preciso que o dinheiro chegue, mas a verdade é que falhou o

primeiro prazo, falhou o segundo e não sabemos quando é que isso vai acontecer.

O Sr. Deputado Ricardo Leão terminou a sua intervenção dizendo: «O Grupo Parlamentar do PS está

particularmente convicto…» Não nos chega, Sr. Deputado! Não basta que o Grupo Parlamentar do PS esteja

convicto, é preciso que o dinheiro chegue às empresas. E a verdade é que não tem chegado — ou, então, as

empresas estão a enganar-nos e estão a enganar o Parlamento.

Não há de haver um grupo parlamentar nesta Sala que não receba, todos os dias, queixas de apoios que

não chegam, de apoios que tardam e de uma burocracia interminável, que parece que aumenta cada vez mais,

em vez de diminuir.

Esta proposta tem uma vantagem: é simplificada. Pode ser melhorada, mas é simplificada.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Anunciaram-nos um layoff simplificado, mas temos um dos mais complexos da história. Anunciaram-nos

apoios rápidos e diretos, mas eles tardam em chegar.

Acho que é tempo de pararmos e pensarmos nisto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação do Projeto de Resolução

n.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP), vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

338/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame

de melhoria de nota interna no ensino secundário e 360/XIV/1.ª (PCP) — Procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da

educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, juntamente com os Projetos de Resolução n.os

381/XIV/1.ª (CH) — Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes

permitam lecionar à distância, 404/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita a realização de

exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final e 406/XIV/1.ª (IL) — Pela reposição do normal

funcionamento dos exames finais nacionais.

Uma vez que a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN, não se encontra na Sala, tem a palavra, para

apresentar o projeto de lei do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Urge resolver várias questões

decorrentes da adoção dos procedimentos de prevenção e contenção do surto epidémico nas escolas.

Se a falta de trabalhadores era já um problema grave, face ao novo cenário, é forçoso proceder à contratação

de mais trabalhadores e à abertura dos concursos necessários para a integração de todos os que cumpram

necessidades permanentes nas escolas. Além disso, são precisos todos os recursos didáticos necessários e

adequados para que ninguém — ninguém! — fique excluído. E tem de ser o Ministério da Educação, em

articulação com as escolas, a assegurar o acesso e a distribuição gratuita, a todos os alunos e docentes, do

equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet.

Quanto à conclusão do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior, tem havido muitas preocupações

manifestadas pelos estudantes e pelas suas famílias em relação ao prosseguimento dos estudos. O PCP

defende há muito que os exames nacionais, no atual modelo de acesso ao ensino superior, são uma barreira

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