8 DE MAIO DE 2020

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Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero aproveitar este debate quinzenal para

trazer aqui um problema que me preocupa, que preocupará, seguramente, todos os portugueses, e que tem a

ver com a situação em que a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) se encontra.

A TAP está numa situação difícil, mas é bom que se saiba que a TAP já estava numa situação muito difícil

antes da pandemia que estamos a viver.

O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — A TAP teve prejuízos, em 2018, de 118 milhões de euros e em 2019 voltou a ter

prejuízos de 105 milhões de euros. Durante o ano de 2019, o passivo da TAP aumentou 120%, ou seja, mais

do que duplicou, passando de 2,2 mil milhões de euros para 5000 milhões de euros, e o pior é que a TAP tem

uma situação líquida negativa de 518 milhões de euros.

A TAP é, portanto, uma empresa tecnicamente falida. Se ela é só tecnicamente falida ou poderá ser falida

pura e simplesmente depende, naturalmente, daquilo que vai ser o mercado da aviação e também da sua

capacidade de gestão, uma capacidade de gestão que a TAP tem demonstrado que não tem, que não tinha no

passado e que, particularmente, também não tem agora neste modelo. Houve um negócio mau para o Estado

e foi o modelo que o Governo adotou. Não quis manter a privatização, pôs-se lá com 50% mas não conta para

a gestão da TAP, porque nada pode fazer pela gestão da TAP.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

E por que é que o Governo quis ficar com 50% da TAP? Penso que a lógica é a de que a TAP deve ter um

serviço público e, como deve ter um serviço público, é bom que o Estado esteja presente — penso que foi este

o raciocínio do Governo.

Então, neste sentido, gostava de lhe fazer algumas perguntas sobre a TAP para estarmos todos mais

esclarecidos.

A primeira pergunta que lhe faço, ao abrigo justamente desta lógica de serviço público, é se o Sr. Primeiro-

Ministro está em condições de confirmar ou não e se está de acordo ou não com as recentes notícias de que a

TAP, abrindo agora, outra vez, novas rotas ou antigas rotas, se propõe abrir 71 a partir de Lisboa, três a partir

do Porto e, se calhar, nenhuma a partir de Faro — aliás, não se sabe o que se propõe abrir a partir de Faro. O

Sr. Primeiro-Ministro está em condições de, como acionista da empresa, afirmar que isto é verdade e, se for

verdade, está de acordo ou não?

O setor exportador do País é um elemento nevrálgico para a recuperação económica que vamos ter de fazer.

É aqui que está o nosso problema, no endividamento externo e na degradação da balança de pagamentos por

força do que aconteceu ao turismo, portanto o setor exportador é vital. Ora, com o setor exportador vital

basicamente no norte do País, é verdade que a TAP não quer fazer as ligações ao norte do País? Não sei se é

verdade, mas as notícias dizem que é.

A emigração, que foi, fundamentalmente, nos anos 60, em Trás-os-Montes e no Minho, onde há muitas

famílias divididas, com pessoas que estão no norte do País e outras no Luxemburgo, na Alemanha, em França,

na Suíça, precisa dessas ligações mais do que aqui, em Lisboa, mas também, pelos vistos, isso será ignorado

pela TAP. Portanto, não há serviço público e gestão parece que também não há, porque acumula prejuízos.

Portanto, a minha pergunta é a seguinte: queremos olhar para a TAP como uma empresa nacional ou como

uma empresa eminentemente regional que serve uma pequena parte do País? Esta é, pois, a primeira questão

que lhe coloco: é verdade ou não? Concorda ou não? É que este é um elemento nuclear para o que se vai

passar a seguir na TAP.

A segunda questão é mais ou menos no mesmo sentido: pode confirmar ou não as notícias que têm vindo a

público de que a TAP no seu layoff complementa os salários mais elevados, ou seja, os salários de alguém que

ganhe mais de 1900 €, que é o limite para o apoio do Estado relativamente ao layoff, que ganhe, por exemplo,