I SÉRIE — NÚMERO 51

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, queria

confirmar-lhe que as indicações que temos, quer das forças de segurança, quer da Direção-Geral da Saúde

(DGS), são de que as normas definidas para as celebrações do 1.º de Maio foram cumpridas por qualquer uma

das centrais sindicais e de que não houve registo de qualquer situação de incumprimento.

Em segundo lugar, relativamente ao desemprego, a prioridade tem de ser a salvaguarda dos postos de

trabalho que temos e para isso é fundamental proteger as empresas e os postos de trabalho. O grande impacto

que a medida do layoff tem tido é um bom sinal de que as empresas não desistiram e, sobretudo, de que

pretendem preservar os seus postos de trabalho. Temos de conseguir gerir esta transição e de ter um programa

de recuperação económica suficientemente robusto, que valorize a produção nacional, que valorize os nossos

recursos próprios e que seja fortemente gerador de emprego. Não foi por decreto que criámos 350 000 postos

de trabalho nos últimos cinco anos.

Aplausos do PS.

Esses 350 000 postos de trabalho foram criados graças a uma política económica que teve como prioridade

o «emprego, emprego, emprego», o reforço das condições de investimento por parte do Estado e, sobretudo,

por parte do setor privado, o que permitiu criar mais e melhor emprego, continuadamente, com uma melhoria de

rendimentos por parte das famílias. Estamos agora a sofrer uma situação terrível, que afeta empresas, afeta

emprego, afeta rendimento e temos bem consciência de que, até conseguirmos conter esta situação de

pandemia, dificilmente sairemos da situação onde estamos. Portanto, neste momento há que amparar todos

nesta situação para que depois desta situação passada possamos, então, sim, unir esforços, reunir as forças e

ter o músculo necessário para fazer o relançamento da economia. Que até lá temos de controlar, sim! E é por

isso que já entraram em funções 42 inspetores que estavam em situação de estágio; que no próximo dia 15 vão

entrar em estágio 80 novos inspetores; que procedemos à requisição de 72 inspetores e técnicos superiores

para a Autoridade para as Condições do Trabalho, que iniciarão funções no próximo dia 11 de maio; e que ao

longo destas semanas se têm repetido as ações inspetivas por parte da ACT, tendo nós reforçado as

competências administrativas e executivas dos inspetores da ACT para travar qualquer risco de abuso.

Esta é uma crise que atinge a todos e que só todos em conjunto poderemos vencê-la. Por isso, esta não

pode ser a altura de roturas nem de abusos, tem de ser, pelo contrário, a altura para unirmos esforços e

enfrentarmos a realidade. A ACT já publicou normas sobre os horários e os ritmos de trabalho e definiu

orientações, tendo já clarificado que não está suspenso o direito ao salário e ao pagamento integral, a tempo e

horas, do salário que é devido e que as medidas substitutivas e de apoio não são medidas alternativas ao dever

de pagar pontualmente o salário que é devido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da saúde e segurança

no trabalho é muito sério.

É preciso garantir que os locais de trabalho tenham condições de segurança e saúde para os trabalhadores

e que haja medicina do trabalho. É preciso que as entidades patronais garantam os equipamentos de proteção

individual e que não tenham de ser os trabalhadores a pagá-los do seu bolso. O que vai o Governo fazer para

garantir essas condições a quem trabalha?

Sr. Primeiro-Ministro, soubemos, há dias, que nesta fase mais aguda do combate à epidemia um grande

número de hospitais privados suspendeu as convenções que tinha com o SNS.

Neste momento crítico em que o serviço público de saúde «faz das tripas coração» para corresponder às

necessidades dos portugueses, aqueles hospitais privados deixam milhares de doentes sem resposta.