I SÉRIE — NÚMERO 51

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proteger o rendimento das famílias que tiveram de ficar em casa a tomar conta dos filhos menores de 12 anos,

porque a escola tinha fechado; a resposta que tivemos de dar à queda abrupta de atividade de muitos

trabalhadores independentes; a resposta que tivemos de dar para sustentar o emprego, utilizando uma medida

que já vigora desde os anos 80 mas que foi agora massificada pela sua simplificação e que, neste momento, já

protege centenas de milhar de postos de trabalho, que é a medida do layoff.

Este esforço imenso que tem vindo a ser feito é absolutamente essencial e demonstra uma coisa, que é a

centralidade do Estado social como garantia da cidadania e do desenvolvimento. Acho que daqui não decorre

uma querela ideológica, mas espero que decorra o fortalecimento da convicção e do pacto social entre todos

nós de que temos mesmo de proteger o Estado social.

Foi nesse sentido que hoje aprovámos um conjunto de medidas que visam alargar as coberturas, que

verificámos que ainda estavam por cobrir na panóplia de medidas que tínhamos adotado no início da resposta

à crise, em particular aquelas que se dirigem aos trabalhadores informais ou aos trabalhadores independentes

que tinham optado por não fazer as contribuições para a segurança social, dizendo-lhes: «Estamos aqui para

apoiar e não se esqueçam que este é o momento de desformalizarem a vossa participação na vida ativa. É

altura de descontarem para a segurança social. Comprometam-se com o futuro da segurança social, que está

cá para, desde já, responder às necessidades do vosso presente.»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS, agora por intermédio do Sr.

Deputado Luís Testa.

Tem a palavra.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo das

últimas semanas, Portugal tem vivido uma realidade já tantas vezes descrita mas nunca imaginada por quem

quer que fosse.

Ao longo das últimas semanas, os portugueses responderam de forma impressionante, revelando um

comportamento de uma sociedade madura, a que correspondeu uma autolimitação em linha com todos os

apelos que foram lançados e condicentes com todas as medidas que têm vindo a ser implementadas.

Perante uma pandemia como aquela que vivemos, o primeiro, o principal, o imediato objetivo do País é salvar

vidas. Salvar vidas de portugueses e de portuguesas, de homens e de mulheres, de velhos e de crianças, do

norte ao sul, do interior às ilhas, das cidades às vilas e aldeias, salvar vidas de portugueses e de portuguesas

que confiam no Estado como garante da resposta firme e eficaz que o momento merece.

Perante uma pandemia como a que vivemos, o primeiro, o principal, o imediato objetivo de Portugal tem sido

assegurado. Todos os dias, ao longo dos últimos dois meses, temos conseguido salvar vidas.

Muitas conjeturas se podem traçar, muitos cenários se podem desenhar, mas hoje há uma certeza que

temos: não seria possível apresentar os resultados que Portugal tem vindo a apresentar se não houvesse um

legado, um legado que nos foi deixado pela democracia e que tornou o acesso aos cuidados de saúde universal

e sem qualquer tipo de discriminação.

Queria expressar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um enorme reconhecimento ao

Serviço Nacional de Saúde e a todos, todos sem exceção, aqueles que o compõem. A sua dedicação tem sido

um exemplo.

Aplausos do PS.

Não seria possível apresentar os resultados que Portugal tem vindo a apresentar se não houvesse uma

estratégia que apostou na proteção das populações e no investimento rápido e eficaz nas estruturas e

equipamentos.

Não seria possível apresentar os resultados que Portugal tem vindo a apresentar se não houvesse

determinação, a determinação de um Governo que se mobilizou e mobilizou o País para os sucessos

alcançados.