15 DE MAIO DE 2020

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Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 440/XIV/1.ª (PSD) — Complemento do Programa de Estabilidade

2020 com a apresentação de um programa de emergência social e ação diplomática para o seu financiamento

europeu.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do BE,

do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 441/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito

do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas concretas que permitam respostas para

todos os portugueses afetados pela pandemia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos proceder, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 442/XIV/1.ª (PCP) — Pelo direito

soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o

desenvolvimento do País.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 443/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do

Programa Nacional de Reformas, inclua, no plano de recuperação da crise económica, social e sanitária

provocada pela COVID-19, a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento no

combate e adaptação às alterações climáticas, na não-aplicação de medidas de austeridade e em medidas de

combate a interesses instalados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CH e do IL.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.ª Presidente, queria apenas anunciar que entregarei uma declaração de voto

em relação ao Projeto de Resolução n.º 443/XIV/1.ª, apresentado pelo PAN, em meu nome e em nome dos Srs.

Deputados Maria Begonha, Tiago Estevão Martins, Filipe Pacheco, Eduardo Barroco de Melo, Joana Sá Pereira

e Olavo Câmara.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas

excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença

COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, o voto contra da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL.

Esta proposta de lei baixa, assim, à 12.ª Comissão.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira, pede a palavra para que efeito?