15 DE MAIO DE 2020

3

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 36 minutos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à

leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 375/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração à Lei n.º

1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica

provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, isentando de taxa de registo no sistema de

registo de estabelecimentos regulados as entidades responsáveis pela criação e manutenção de «hospitais de

campanha» e estruturas afins, que baixa à 9.ª Comissão, com conexão à 13.ª Comissão, 377/XIV/1.ª (PSD) —

Suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por forma a dotar as Regiões

Autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-

19, que baixa à 5.ª Comissão, e 378/XIV/1.ª (PSD) — Remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento

dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros

possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19, que baixa à 5.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 451/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da Assembleia da

República n.º 63/2019, que baixa à 11.ª Comissão, 452/XIV/1.ª (PEV) — Garantia de aumento da oferta de

transportes públicos em época de desconfinamento e aceleração da concretização da estratégia nacional para

a utilização da bicicleta, que baixa à 6.ª Comissão, 453/XIV/1.ª (PEV) — Reforço de investimento no Serviço

Nacional de Saúde, que baixa à 9.ª Comissão, 454/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação étnico-racial, que baixa à 1.ª Comissão,

455/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a disponibilização de máscaras adaptadas permitindo incluir as pessoas

surdas ou com dificuldades auditivas, que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 456/XIV/1.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de reconhecimento aos trabalhadores do Serviço

Nacional de Saúde envolvidos no combate à doença COVID-19, que baixa à 9.ª Comissão, 457/XIV/1.ª (PAN)

— Recomenda ao Governo a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe, que

baixa à 10.ª Comissão, 458/XIV/1.ª (N insc.) — Campanha nacional para renovar o pacto antirracista na

sociedade portuguesa, que baixa à 1.ª Comissão, e 459/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para

formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor, que baixa à 7.ª Comissão.

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, no primeiro ponto da ordem do dia, temos um debate sobre o Programa

de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas juntamente com a apreciação dos Projetos de Resolução

n.os 440/XIV/1.ª (PSD) — Complemento do Programa de Estabilidade 2020 com a apresentação de um programa

de emergência social e ação diplomática para o seu financiamento europeu, 441/XIV/1.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas

concretas que permitam respostas para todos os portugueses afetados pela pandemia, 442/XIV/1.ª (PCP) —

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o

desenvolvimento do País, e 443/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional

de Reformas, inclua no plano de recuperação da crise económica, social e sanitária provocada pela COVID-19

a opção estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento no combate e adaptação às

alterações climáticas, na não aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses

instalados.

Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.