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15 DE MAIO DE 2020

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Surge também uma dúvida sobre o que ocorre exatamente com o dinheiro que advém de quem comprou

bilhetes. Não havendo perspetiva de devolução a curto prazo e passando agora a ficar do lado dos promotores

de espetáculos, é importante questionar por que razão não existem regras de utilização definida. Isto é, no limite,

e é uma pergunta que deixamos, esta verba pode ser utilizada na distribuição de lucros, na remuneração de

administradores? Pode ser utilizada em processos de falência? Não nos parece que assim deva ser.

O PCP considera que a verba em questão deve ser orientada prioritariamente para o cumprimento de

compromissos contratuais com os trabalhadores das artes do espetáculo e para os agentes culturais,

nomeadamente, artistas, intérpretes e executantes, autores, produtores, agentes e outros.

Como tal, ponderando os elementos em análise, o PCP irá abster-se na votação da Proposta de Lei n.º

31/XIV/1.ª, a par dos restantes projetos em análise.

O PCP defende, e termino, Sr.ª Presidente, que são necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes

para acorrer a todos os trabalhadores, companhias, estruturas, agentes e entidades de toda a cultura, das artes

performativas, passando pelo cinema, sem esquecer o património cultural.

Um quadro que já era de emergência não pode ser condenado a lidar com as imensas dificuldades que

atravessa com as mesmas receitas de sempre, nomeadamente o subfinanciamento e a desresponsabilização

do Estado, como opções políticas de primeira linha.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Bem-

vindos a mais um «minuto liberal». Podia dizer muito em relação a esta proposta de lei, mas é um minuto

curtinho, pelo que, se calhar, vou concentrar-me naquilo que o Deputado Paulo Rios de Oliveira, hoje, já chamou

de «o elefante».

Nestas semanas tem ficado claro que há, em Portugal, filhos e enteados, com regras para uns e regras para

outros.

O PCP diz que a Festa do Avante! tem de se realizar, porque não é um simples festival de música.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ninguém disse isso!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — De acordo! A Festa doAvante! é um meio de financiamento do

PCP, sem pagar IVA e outros impostos, enquanto os festivais normais os pagam, algo com que o Iniciativa

Liberal quis acabar e foi chumbado aqui, nesta Câmara.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido, mas

não permitimos cinco pessoas no areal de uma praia. Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido,

mas não permitimos que uma pessoa tome um banho de mar, a menos que leve uma prancha de surf ou, quem

sabe, uma t-shirt do PCP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Não é verdade!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Que sentido é que isto tem? Nenhum, absolutamente nenhum! É

o mesmo que se viu no 1.º de Maio. É a desigualdade pura e dura! São regras para os portugueses normais de

um lado e outras regras privilegiadas para quem pode ou tem influência sobre o Governo. É esta a mensagem

que queremos passar lá para fora?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Orwell podia ter estado a referir-se a Portugal…

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