22 DE MAIO DE 2020

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Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, em relação à proposta de alteração do PS relativa ao

n.º 2 do artigo 5.º-A, o PAN abstém-se, não vota a favor.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registada a abstenção, que não altera o resultado final.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária será na quarta-feira, dia 27, pelas 15 horas.

No primeiro ponto da ordem do dia, teremos declarações políticas.

Seguir-se-á, no segundo ponto, a apreciação da Petição n.º 601/XIII/4.ª (Paulo Jorge Cleto Duarte e outros)

— Solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as farmácias, juntamente com os Projetos de Resolução

n.os 286/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade

económica e financeira das farmácias comunitárias, 122/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias, 245/XIV/1.ª (IL) — Pela proximidade no acesso ao

medicamento e 246/XIV/1.ª (IL) — Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento.

No terceiro ponto, procederemos à apreciação da Petição n.º 615/XIII/4.ª (José Maria da Silva Jácome e

outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos, juntamente com

os Projetos de Resolução n.os 213/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos

necessários para a construção do novo hospital de Lagos, 280/XIV/1.ª (PCP) — Pela célere construção do novo

hospital de Lagos, 269/XIV/1.ª (PEV) — Pela urgente construção do novo hospital de Lagos e n.º 414/XIV/1.ª

(PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras

e integrado na rede de cuidados de saúde.

Srs. Deputados, resta-me desejar-vos uma boa sexta-feira de trabalho e um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Filipe Pacheco e pelo Deputado do CDS-PP

João Gonçalves Pereira referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do

artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.