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I SÉRIE — NÚMERO 55

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José Cutileiro foi um notável diplomata, antropólogo, cronista, um homem que teve um papel relevante na

diplomacia portuguesa contemporânea, sempre em defesa dos valores da paz, da democracia e da cultura.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de José

Cutileiro, recordando o seu brilhante percurso como diplomata ao serviço de Portugal e endereçando à sua

família e amigos as sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos então passar à votação.

Começamos pela votação do Projeto de Voto n.º 230/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pela morte do

embaixador Leonardo Mathias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Voto n.º 231/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pela morte do

embaixador José Cutileiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar,

vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.º 229/XIV/1.ª

(apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pelo Dia

da Europa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PCP e do PEV.

De seguida, vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 16/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva

(UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa à prevenção da utilização

do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva

(UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao

branqueamento de capitais através do direito penal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL.

A iniciativa legislativa baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 384/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas de reforço

ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais

ou transações ocasionais com entidades sediadas em centros offshore ou centros offshore não cooperantes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 385/XIV/1.ª (PCP) — Exclui entidades sediadas

em paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos à economia.

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