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22 DE MAIO DE 2020

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Não havendo objeções, vamos votar o Projeto de Lei n.º 389/XIV/1.ª (PS) na generalidade, na especialidade

e em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, vimos solicitar a dispensa de redação final e do prazo

para apresentação de reclamações contra inexatidões em relação ao Projeto de Lei n.º 389/XIV/1.ª, que

acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, alguém tem algo a opor?

Pausa.

Não havendo oposição, o requerimento foi aprovado.

Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação do Projeto de Resolução n.o 427/XIV/1.ª (BE) — Alarga

a abrangência do apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no pagamento das rendas habitacionais

no âmbito do COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.

Vamos continuar, com a votação do Projeto de Resolução n.º 438/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão imediata

do pagamento de IMI para senhorios com perdas superiores a 20% dos rendimentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 214/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à

contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 285/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

contratação de intérpretes de língua gestual para os serviços públicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 210/XIV/1.ª (PAN) — Garante o acesso das pessoas surdas ao

Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

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