I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. PedroDelgadoAlves (PS) — Sr. Presidente, é necessário votar a proposta do PS, que não consta do

guião, relativa ao artigo 5.º-A.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, votar a proposta de alteração, apresentada do PS,

ao artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, aditado pelo artigo 3.ºdo texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL.

É a seguinte:

2 — Os espetáculos referidos no número anterior podem excecionalmente ter lugar, em recinto coberto ou

ao ar livre, com lugar marcado, após comunicação nos termos do número anterior, e no respeito pela lotação

especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam

adequadas face à evolução da pandemia da doença COVID-19.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela

Comissão de Cultura e Comunicação, relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas

excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença

COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP, do PEV e do IL.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para o canónico pedido de dispensa de redação final

e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões da Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª, na versão

aprovada.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — É relativamente ao requerimento?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não, não.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Então, peço que aguarde.

Em relação ao requerimento do PS, formulado agora pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pergunto se

há objeção.

Pausa.

Não havendo, o requerimento foi aprovado e será feito nos termos formulados.

Agora, sim, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, tem a palavra.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar a apresentação de

uma declaração de voto em relação à votação final global do texto final relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real está a pedir a palavra.