22 DE MAIO DE 2020

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A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o desconfinamento ocorreu e nos próximos dias saberemos se o

mesmo se revelou ou não positivo. É porque ouvimos aqui o Governo prometer que só iria avançar com o

desconfinamento quando tivéssemos notícias de como é que tinha corrido a primeira fase, o que não aconteceu,

efetivamente.

Mas, independentemente das conclusões a que cheguemos, o estado de calamidade não pode servir, de

uma forma encapotada, de desresponsabilização do Estado ou de não previsão de futuros problemas e menos

ainda para não acautelar o suporte social, económico e também a transição para a sustentabilidade ambiental

que temos de fazer no nosso País.

Enquanto alguns andaram aqui a provocar crises políticas ficcionadas, nomeadamente a discutir se há ou

não confiança política em Mário Centeno — qual passadeira vermelha para que vá para o Banco de Portugal!

—, havia toda uma crise sanitária, económica e ambiental em Portugal à qual era preciso dar resposta. É a ela,

Sr.as e Srs. Deputados, que não podemos virar as costas, seja no debate deste Relatório, seja no debate que,

futuramente, nos espera.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente.

Nós, portugueses, costumamos dizer que «depressa e bem, não há quem», e os próximos dias dirão se este

não é mais um exemplo disso mesmo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Discutimos o Relatório do estado de emergência, referente ao período de 18 de abril a 2 de maio.

A primeira nota que gostaria de deixar é para dizer que, para quem, como nós, aprovou e viabilizou esse

mesmo estado de emergência, os períodos do estado de emergência que tivemos cumpriram basicamente a

sua função e a decisão de estarmos em estado de emergência, na nossa opinião, foi acertada e cumpriu,

globalmente, a sua função.

Uma questão diferente é a de saber como decorreu esse estado de emergência e outra, ainda, é a de saber

os termos de saída desse mesmo estado de emergência.

Em relação à forma como decorreu esse estado de emergência — disse-o várias vezes, e repito-o agora —

, creio, sinceramente, e este Relatório é disso expressão, que o Governo deveria ter resistido à ideia da

propaganda em relação a esse estado de emergência, às medidas adotadas e àquilo que aconteceu durante

esse mesmo período. Mas, se calhar, pedir a um Governo do Partido Socialista que resista à propaganda é o

mesmo que pedir a um alcoólico que deixe de beber ou a um toxicodependente que deixe de consumir!?

Protestos do PS.

É muito difícil! É muito exigente! Sabemos isso.

Mas, voltando ao tema em concreto, queria dizer que se é evidente — e não direi muito mais sobre isso —

que, na saúde, conseguimos evitar o pior, há muitos esclarecimentos ainda a fazer na saúde, designadamente

sobre os contratos que foram feitos. Por isso mesmo, o CDS proporá aqui, brevemente, uma comissão eventual

de acompanhamento de todas essas matérias. Mas evitámos o pior, é verdade.

Na sua área, Sr. Ministro da Administração Interna, ficou ainda por esclarecer como é que a abordagem PPP,

ou seja, pedagógica, progressiva e proporcional, se aplicou e como é que se trataram diferentemente casos

diferentes, com gravidade diferente. Ficará de ver e de avaliar.

Sr. Ministro, queria aproveitar esta oportunidade para lhe fazer uma pergunta. Tendo sido encerrado o Centro

de Instalação Temporária do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no aeroporto de Lisboa — na

sequência, de resto, daquele crime hediondo que lá ocorreu —, temos tido notícias de que, no aeroporto de

Lisboa, desde o encerramento desse Centro, deixou de haver acompanhamento das entradas. No entanto,

continua a haver entradas porque continuam a existir alguns voos, e a notícia de hoje é até a do alargamento