22 DE MAIO DE 2020

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facto, isso foi aproveitado para tal, e essa é uma grande preocupação que temos. Ou seja, houve pessoas que

perderam direitos nestes últimos tempos e que continuam a estar privadas de rendimentos que lhes permitam

fazer face às despesas normais da sua vida. É aqui que o Estado não pode voltar as costas. É preciso que as

pessoas que não têm apoios neste momento passem a ter. Como se costuma dizer, ninguém pode ficar para

trás.

Portanto, é preciso que sejam tomadas medidas muito sérias e urgentes para que as pessoas que se viram

privadas dos seus rendimentos possam ter a sua vida reposta e vejam as suas dificuldades superadas. Isso é

necessário!

Assim, vamos ter de continuar a reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, continuar a apoiar as

pessoas que precisam de ser apoiadas, continuar a apoiar aqueles trabalhadores que não podem deixar de

trabalhar porque estão na primeira linha e apoiar a que o regresso à atividade normal do País, tanto quanto

possível, seja feito em condições de segurança.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que as medidas são necessárias, o estado

de emergência, como se demonstra, não era necessário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Ao discutirmos o Relatório do último período do estado de emergência, estamos, na prática, a fazer uma

avaliação a todo o estado de emergência e à resposta do nosso País a esta crise pandémica.

Creio que a primeira das conclusões deve ser a de que, quando colocamos a razão, a ciência e os

conhecimentos de saúde pública em cima da mesa para defender o nosso povo, estamos a fazer bem.

Por isso, aqueles aprendizes de Trump ou de Bolsonaro mostram bem como hoje estão envergonhados,

porque a extrema-direita, que luta contra a razão e contra a ciência, aquela que é criadora de sites de fake news

que propaga a desinformação, é, de facto, uma das lesadas da pandemia no nosso País, uma das lesadas da

pandemia no mundo, porque se percebe que são um massivo engano ao nosso povo e que colocam vidas de

pessoas em risco.

Os aprendizes de Trump e de Bolsonaro bem podem aqui gritar muito alto, mas a primeira das conclusões é

a de que eles não têm razão e o povo percebeu que eles são uns aldrabões.

A segunda conclusão que devemos retirar é a de que aqueles que apregoavam contra os serviços públicos,

em particular contra o Serviço Nacional de Saúde, saíram derrotados, derrotados aos olhos do mundo, não só

do nosso povo, porque o Serviço Nacional de Saúde português mostrou que estava à altura dos seus maiores

desafios e protegeu o nosso povo quando muitos outros falhavam.

Se olharmos para os países sem Serviço Nacional de Saúde, com os serviços de saúde entregues ao

mercado, percebemos bem como os liberais ficaram tão mal, mas tão mal, nesta fotografia e que, se eles

mandassem no nosso País, tão mal ficaria também o nosso povo.

A terceira das conclusões é a de que o Sr. Presidente da República, por três vezes, se mostrou preocupado

em suspender o direito à greve, em suspender o direito à resistência, e nem uma única vez se mostrou

preocupado em suspender o direito à distribuição de dividendos, em suspender o direito ao despedimento.

Desse ponto de vista, errou o Sr. Presidente da República, porque teve não uma, não duas, mas três vezes

para corrigir o erro. De cada vez que o poderia ter feito, já era visível o aumento do número de despedimentos,

mas não, o Sr. Presidente da República quis sempre estar mais contra os trabalhadores do que contra aqueles

que tiravam dividendos do País e que os metiam em offshore; quis estar mais contra os direitos do trabalho do

que contra aqueles que colocavam em cima da mesa o despedimento.

Desse ponto de vista, o Governo, também por três vezes, podia ter corrigido os seus diplomas e exigido que

quem acedia a apoios do Estado não despedia, mesmo os trabalhadores precários, e não o fez.