27 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

O Sr. Secretário Nelson Peralta vai proceder à leitura do expediente, sendo que algum dele deu entrada hoje.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, o Inquérito Parlamentar n.º 3/XIV/1.ª (CH) — Constituição de uma comissão

parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do

combate ao COVID-19.

Deram, também, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 14/XIV/1.ª (BE) — Relativa ao Decreto-

Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão

na área da saúde, e 15/XIV/1.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que estabelece

medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Deram, igualmente, entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 393/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio

extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção

social, que baixa à 10.ª Comissão, 394/XIV/1.ª (CDS-PP) — Nomeação dos membros das entidades

administrativas independentes, que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com as 1.ª e 6.ª Comissões, 395/XIV/1.ª

(PAN) — Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício

de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração

à Lei n.º 7/93, de 1 de março), que baixa à 14.ª Comissão, 396/XIV/1.ª (PEV) — Reforça a transparência nos

contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que baixa à 6.ª Comissão, e 397/XIV/1.ª

(CH) — Pelo regresso imediato dos reclusos libertados ao abrigo da Lei n.º 9/2020, regime excecional de

flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,

aos estabelecimentos prisionais onde se encontravam a cumprir pena privativa de liberdade, que baixa à 1.ª

Comissão.

Deram, ainda, entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 467/XIV/1.ª (BE) — Apoio às organizações

não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise COVID-19, que baixa à 8.ª Comissão, 468/XIV/1.ª

(PS) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação económica e social,

470/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a avaliação e definição de medidas de proteção ambiental, segurança pública

e ordenamento do território na instalação e gestão de campos de tiro, que baixa à 11.ª Comissão, 471/XIV/1.ª

(PCP) — Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera

pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas, que baixa à 5.ª Comissão, 472/XIV/1.ª

(PSD) — Plano de ação para uma escola renovada, que baixa à 8.ª Comissão, 473/XIV/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo que tome medidas de mitigação dos efeitos negativos da crise da COVID-19 no ensino profissional,

que baixa à 8.ª Comissão, e 474/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria da qualidade

do ar em Portugal, que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Nelson Peralta.

Vamos, então, dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta dos portugueses à

crise sanitária que ainda atravessamos tem sido, a muitos títulos, exemplar. Famílias, trabalhadores e empresas,

setor público, privado e social, poderes nacionais e locais, todos se mobilizaram para responder a uma ameaça

desconhecida, que não poupa ninguém, mas que, como sempre, é mais severa e violenta com os mais pobres,

os doentes, os mais velhos.