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29 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 434/XIV/1.ª (BE) — Transição ecológica: a resposta à crise

pandémica, social e económica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 444/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que efetue uma

transição económica e social sustentável no decurso da crise da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PEV e do IL.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre as duas últimas votações, o Grupo

Parlamentar do PS fará a entrega de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo

à Proposta de Lei n.º 8/XIV/1.ª (GOV) — Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos

aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de

titularização de créditos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo

à Proposta de Lei n.º 10/XIV/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias

híbridas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 11/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade

Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal,

transpondo a Diretiva (UE) 2018/822.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação que acabámos

de realizar, o PSD apresentará uma declaração de voto.

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