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4 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, continuo no uso da palavra e no mesmo tema.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta era boa, mas ainda quero fazer-lhe mais uma outra, que também classifico

como boa. Este programa nacional, que V. Ex.ª anunciou, tinha um financiamento de cerca de 1400 milhões de

euros, provindos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. No Orçamento de 2017, estavam

previstos 50 milhões de euros; no de 2018, mais 50 milhões de euros; no de 2019, mais 50 milhões de euros; e

no de 2020, mais 50 milhões de euros.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: destes 200 milhões de euros do Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social, quanto é que realmente foi investido no Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que já deixei claro que não tenho aqui

informação sobre qual é o ponto da situação relativamente ao Fundo. Assim que a tiver, transmitir-lhe-ei. Mas

não tenho, de facto, aqui, essa informação e não vou estar a inventar dados, porque não os tenho aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, tem a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria é da maior relevância. Na

altura, em 2016, nós, PSD, dissemos que era um ato completamente insensato estar a retirar dinheiro que é

para pagar as pensões das pessoas quando o sistema da segurança social entrar em desequilíbrio — e,

lamentavelmente, esse desequilíbrio vai acelerar devido à crise — e, no entanto, aparentemente, há 200 milhões

de euros que foram retirados para esse Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Sr. Primeiro-Ministro, vou ajudá-lo na resposta. É que, entretanto, no dia 23 de março deste ano, a instância

que gere este Fundo veio dizer: «Acabou! Já não há! Acabou o Fundo! Já não se faz mais investimento!».

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, veja bem: nós estamos com uma necessidade no País não apenas de

anunciar planos, de anunciar projetos, mas também — e espero que isto seja importante! — de ganharmos

consciência de que temos de ser rigorosos na avaliação daquilo que fazemos com o dinheiro público, com o

dinheiro dos portugueses.

Já agora, falando do dinheiro dos portugueses, há pouco o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma

pergunta do Partido Ecologista «Os Verdes», e eu percebo o seu embaraço. A Sr.ª Provedora de Justiça tem

falado, intensamente, de que as queixas sobre os atrasos no processamento das pensões não param de chegar.

Hoje mesmo, repetiu-o aqui, no Parlamento. O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a esta matéria, mas,

obviamente, isto é gravíssimo. Já ouvi dizer que em junho de 2018 é que iria ser, e não foi; depois, que em junho

de 2019 é que iria ser, e não foi; e agora as queixas continuam.

Mas em cima disto, há um outro problema: em 2019, foi aprovada uma lei que permitia que os pensionistas

que recebiam de uma vez só a sua pensão não tivessem um excesso de tributação, uma vez que aumentou um

escalão por causa do seu rendimento surpreendente, porque, entretanto, chegou a pensão que estiveram à

espera durante meses ou mesmo anos. Isto nunca foi aplicado pela Autoridade Tributária. Nós, PSD, vamos

avançar agora com um projeto de lei para forçar a Autoridade Tributária a que, de facto, leve em consideração

a justiça fiscal para com os pensionistas.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: por que razão a Autoridade Tributária não teve

atenção a esta injustiça fiscal praticada contra pensionistas, exclusivamente por causa da disfunção do Centro

Nacional de Pensões, da Segurança Social? Esta é, realmente, a pergunta que importa fazer.

Aplausosdo PSD.

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