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6 DE JUNHO DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

De seguida, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de

Orçamento e Finanças, sem votação, por 45 dias, da Proposta de Lei n.º 15/XIV/1.ª (ALRAM) — Procede à

alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

442-A/88, de 30 de novembro — Pela eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e

subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Portanto, a votação seguinte fica prejudicada.

Votamos ainda um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN) — Assegura um tratamento

justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do

Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 376/XIV/1.ª (CDS-PP) — Atualização do

Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os

custos do aumento da remuneração mínima mensal garantida e de outros fatores, tais como a inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,

votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às

unidades de cuidados continuados integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 283/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 299/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que promova um estudo sobre o financiamento das IPSS que acabe com o crónico subfinanciamento

do setor, atenda à modulação regional de forma a corrigir as assimetrias existentes e promova a harmonização

das carreiras profissionais nas IPSS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do

CH e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 457/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

a flexibilização das condições da linha de financiamento Crédito Social Investe.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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