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I SÉRIE — NÚMERO 60

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De seguida, temos a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 421/XIV/1.ª (IL) — Dispensa todas as

empresas do PPC do IRC e possibilita o reembolso da parte do PEC que não foi deduzida.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,

votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN e do PEV.

Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 431/XIV/1.ª (BE) — Medidas de apoio às empresas

itinerantes de diversão e restauração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CDS-PP,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Portanto, esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 432/XIV/1.ª (BE) — Cria um regime especial

de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.

Esta iniciativa baixa também à 6.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição

de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de

COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do BE, do PCP e do PEV.

O projeto de resolução que acabámos de votar baixa, assim, à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 468/XIV/1.ª (PS) — Cria uma comissão eventual

de acompanhamento do processo de recuperação económica e social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN, do IL e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH.

Este projeto de resolução baixa, também, à 6.ª Comissão.

Passamos ao Projeto de Resolução n.º 479/XIV/1.ª (PAN) — Constituição de uma comissão eventual para a

monitorização e avaliação da eficácia, do impacto orçamental e da transparência das medidas de resposta e

recuperação da crise sanitária, económica e social provocada pela COVID-19. Vamos votá-lo na generalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 447/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

não apoie indústrias poluentes no âmbito da crise da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a

favor do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do PEV.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 430/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao

Governo que não resgate grandes indústrias poluentes no período de influência da COVID-19 e no relançamento

da economia.

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