9 DE JUNHO DE 2020

23

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Com certeza.

Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, recordo que,

recentemente, foi aprovado um voto sobre o Dia da Europa, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus,

tendo todos os grupos parlamentares votado a favor, exceto o PCP. É, por isso, com surpresa que ouvimos

estas declarações, nomeadamente porque, como tivemos oportunidade de nos informar no órgão oficial do PCP,

o Avante!, afirmaram que as propostas da Comissão «não respondem ao que Portugal precisa».

Mas, afinal, do que é que o PCP precisa, ou não, da parte da União Europeia? O PCP acha, ou não, que

Portugal precisa da solidariedade europeia? Ou essa solidariedade só é necessária quando se trata de ter mais

dinheiro, que, como sabemos, é indispensável para fazer face à maior crise que alguma vez conhecemos na

Europa e no mundo?

O PCP diz que precisa de mais dinheiro para a coesão e para a política agrícola comum, considera que o

fundo de recuperação está longe de responder às necessidades de Portugal, mas não quer condicionalidades

nem regras europeias, quer, de forma contraditória, o desenvolvimento soberano do País com os fundos da

União Europeia. Ou seja, como se diz de forma chã, o PCP quer «sol na eira e chuva no nabal» ou, diria mais,

parece aqueles filhos que detestam os pais, que os vilipendiam, mas que estão sempre de mão estendida para

terem a sua mesada.

Permita-me, Sr.ª Deputada, que reafirme que Portugal precisa, mais do que nunca, de uma Europa unida.

Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada Paula Santos, como é que o PCP compagina este apetite por mais fundos

europeus com o desprezo por uma União Europeia sem a qual Portugal estaria ao nível de países que os

senhores tanto prezam, como a Venezuela e a Coreia da Norte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, a sua intervenção não

nos surpreendeu, porque conhecemos sobejamente a tradicional posição do Partido Comunista Português face

à Europa e à participação de Portugal nas instituições europeias. É uma posição que respeitamos, mas da qual

discordamos profundamente. E discordamos profundamente, sentindo-nos muito confortáveis por estarmos ao

lado da esmagadora maioria do povo português, que é inequivocamente favorável à integração europeia e que

reconhece os benefícios de 34 anos dessa integração, que, aliás, resultou da visão estratégica e de longo prazo

de Mário Soares, quando todos pensavam ser esse um sonho impossível.

Aplausos do PS.

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas que, honestamente, todos temos de reconhecer

que representam uma inversão histórica face àquele que tem sido o passado recente da Comissão e das

principais instituições da União Europeia. O facto de ter sido consagrado e reconhecido, implicitamente — e não

usemos subterfúgios nem nos escondamos noutras expressões —, o princípio da mutualização da dívida, pelo

qual tanto nos batemos durante tanto tempo, é algo que não pode ser escamoteado nem pode ser subestimado.

Penso que os últimos factos demonstram uma inversão, num sentido positivo, na trajetória que a União Europeia

vinha conhecendo.

Por isso, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe perguntar se considera que o reconhecimento da mutualização da

dívida e o reforço substancial dos meios financeiros a fundo perdido para Portugal, que espero que o Conselho

e o Parlamento Europeu venham a confirmar, na sequência da proposta da Comissão Europeia, são ou não

positivos para Portugal e, sobretudo, para os portugueses, num momento tão difícil como o que vivemos.

Gostaria também de lhe perguntar se considera ou não que foi muito relevante o papel do Governo de

Portugal, e em particular do seu Primeiro-Ministro, na aproximação de posições, fazendo a ponte entre os