9 DE JUNHO DE 2020

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Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

… por serem os coitadinhos de Abril, por serem aqueles que andam, há anos, a viver dos nossos impostos

e vocês ignoram. O País inteiro clama e vocês preferem não ver. Por isso é que acontece o que acontece no

Alentejo, no Ribatejo, nos subúrbios de Lisboa, nos subúrbios do Porto. Os vossos autarcas, como o da

Azambuja e o de Moura… Querem mais nomes? Querem que vos diga mais nomes, para esquecerem a

hipocrisia que é virem aqui dizer uma coisa e andarem nas autarquias a dizer outra, porque precisam de votos?!

Aí, o populismo já não interessa?! Assumam! Temos um problema com as minorias em Portugal! Fingir que não

existe nada é o pior para que um dia nos substituam a nós, aqui, no sistema.

Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.

Perguntou-me sobre a tal 4.ª República, mas não se preocupe, Sr.ª Deputada, porque não é nenhum Terceiro

Reich nem nada parecido. Sabe qual é essa República? É uma República onde só há 100 Deputados, para não

andarem aqui 230; é uma República onde há menos 50% de carga fiscal do que a que temos agora; é uma

República que não tem um Presidente de fantochada, mas um que efetivamente decide, porque é eleito pela

maioria dos portugueses. E sabe uma coisa, Sr.ª Deputada? Tenho quase a certeza de que, se fizéssemos uma

sondagem aos portugueses, eles até iam concordar com isto, mas, claro, a seguir, o Partido Socialista viria

imediatamente dizer «Bom, também há aqui aspetos com os quais podemos concordar».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — O que gostava de ver aqui era um Partido Socialista que defendesse o que

defende nas autarquias…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — … e que não andasse a enganar os portugueses, com discursos fofinhos,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Fofinho é o seu coelho!

O Sr. André Ventura (CH): — … bonitos, que, depois, só resultam numa coisa: o aumento do racismo e da

intolerância.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de declarações

políticas.

Vamos, agora, proceder ao debate da Petição n.º 639/XIII/4.ª (Frente Comum de Sindicatos da Administração

Pública) — Solicitam a adoção de medidas com vista a assegurar a proporcionalidade dos níveis da tabela

remuneratória única, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 481/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade e

489/XIV/1.ª (PCP) — Pela urgente negociação da tabela remuneratória única da Administração Pública tendo

em vista assegurar a sua proporcionalidade.

Para apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, saudar os

peticionários e os representantes sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que aqui

estão e que nos trouxeram um problema de injustiça salarial que hoje existe na Administração Pública.

É verdade que o aumento do salário mínimo e do salário-base dos funcionários públicos foi importante para

combater uma realidade que existe em Portugal, nomeadamente entre quem trabalha e não recebe o suficiente

para escapar à pobreza e os baixos salários na Administração Pública, e que indigna. Mas esses aumentos não