I SÉRIE — NÚMERO 62

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 105/XIV/1.ª (BE) — Regulamenta a instalação

de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 146/XIV/1.ª (PEV) — Procede à terceira

alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna

de azeitona, com vista à preservação da avifauna.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 156/XIV/1.ª (PCP) — Faixas de salvaguarda e

regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e

superintensivo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 13/XIV/1.ª

(PEV) — Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de

apoios públicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 98/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do

CDS-PP e do IL e abstenções do BE, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Prosseguimos, Sr.as e Srs. Deputados, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º

159/XIV/1.ª (PCP) — Estudo de avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e

superintensivo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN e do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 274/XIV/1.ª (BE) — Moratória à instalação de olival

e amendoal intensivo e superintensivo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.