I SÉRIE — NÚMERO 63

4

dignificação dos enfermeiros em Portugal, 517/XIV/1.ª (PSD) — Faz recomendações de medidas extraordinárias

ao Governo de mitigação dos efeitos decorrentes da COVID-19 nas instituições de ensino superior, que baixa à

8.ª Comissão, 518/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos

meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados, que baixa à 7.ª

Comissão, 519/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o não abate de 31 sobreiros e a promoção da

coexistência de usos na construção da residência estudantil no Porto, que baixa à 11.ª Comissão, e 520/XIV/1.ª

(PAR) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Informo o Plenário que já se registaram Deputados mais do que suficientes para haver quórum de votação,

pelo que peço aos grupos parlamentares para, como tem sido habitual, procederem de forma a não estarem

mais do que 120 Deputados na Sala.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, antes de dar a palavra ao

membro do Governo que irá apresentar a proposta de lei relativa ao Orçamento Suplementar para 2020, gostaria

de convocar a atenção de todos os presentes para o dia que, por determinação unânime da Assembleia da

República, hoje assinalamos: o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.

Foi para nos lembrar que uma tragédia como aquela que se verificou em 17 de junho de 2017 não mais se

poderá repetir que a Assembleia da República, órgão de soberania representativo de todas e de todos os

portugueses, decidiu consagrar este dia à evocação da memória dos homens, das mulheres, das crianças que

perderam a vida em 2017, mas igualmente de todas e de todos quantos, ao longo da nossa História, sucumbiram

ao flagelo dos incêndios florestais em Portugal.

O dia 17 de junho de 2017 ficará na História como o dia em que deflagrou aquele que foi o incêndio florestal

mais mortífero de sempre em Portugal, uma tragédia cuja dimensão não encontra paralelo na nossa História

recente e que o Parlamento, desde o primeiro momento, procurou compreender em todos os seus contornos,

obtendo de forma isenta e credível os esclarecimentos possíveis.

Foi assim com o funcionamento de comissões técnicas independentes. É assim com o funcionamento de

uma comissão eventual de inquérito que, a seu tempo, obterá as suas conclusões.

Homenagear aquelas e aqueles que vimos partir em 2017 é, sobretudo, garantir que não voltamos a assistir

a uma tragédia com esta dimensão. É, pois, em memória das vítimas dos incêndios florestais que peço a todos

que cumpramos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos, então, dar início ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, a discussão, na generalidade, da Proposta

de Lei n.º 33/XIV (GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020.

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João

Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo

dos últimos cinco anos, apresentámos e discutimos aqui cinco Orçamentos do Estado. Foram anos de trabalho

muito intenso, que nos permitiram atingir o primeiro excedente orçamental da democracia, num contexto de

convergência com a União Europeia, de criação de emprego e de recuperação do rendimento das famílias.

Com esse resultado, Portugal atingiu, em 2019, os três indicadores fundamentais de sustentabilidade

económica: em primeiro lugar, um saldo positivo da balança externa; em segundo lugar, o crescimento da

economia e do emprego; e, em terceiro lugar, o equilíbrio das contas públicas.

Foi o caminho seguido nestes últimos anos que permitiu construir bases financeiras sólidas para que Portugal

se encontre em melhores condições para enfrentar esta pandemia de COVID-19.

Aplausos do PS.