27 DE JUNHO DE 2020

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Ciente de todas estas implicações o PCP apresentou diversas iniciativas legislativas que poderiam contribuir

para solucionar o problema que está criado e tem acompanhado as propostas de outros grupos parlamentares

nesse sentido.

O Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, tem implicações que vêm penalizar pequenos

e médios agricultores, requerendo por isso o voto contra do PCP.

O Projeto de Resolução que o BE apresenta prevê o corte de todos os apoios, não só aos sistemas intensivos

e superintensivos, mas também a todas as explorações agrícolas existentes que não estiverem agregadas

formalmente num programa de transição ecológica, sobre o qual nada se sabe, o que poderia condenar milhares

de pequenos e médios agricultores a ficar sem qualquer apoio levando-os ao abandono da atividade e

acentuando o risco de maior desertificação do interior do país e do Mundo Rural.

Esta iniciativa dando relevância a determinadas práticas agrícolas, nomeadamente à designada agricultura

de precisão, que são usadas, aplicadas e propagandeadas exatamente pelas grandes explorações intensivas e

superintensivas, para lhes garantir o embrulho de sustentabilidade agrícola, branqueando as consequências

conhecidas e já anteriormente referidas.

Este Projeto de Resolução trata por igual o que é diferente, não podendo o PCP acompanhar tal proposta.

Assembleia da República, 26 de junho de 2020.

O Deputado do PCP, João Dias.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelas Deputadas do PS Joana Lima e Sara Velez e pela Deputada

do PAN Inês de Sousa Real referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3

do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.