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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. André Ventura (CH): — … e vai haver um momento em que se vão lembrar de quem é que, na verdade,

apregoava o tal aumento extraordinário de pensões, quando só se tem visto uma diminuição real das pensões.

Isso tem de ser corrigido o quanto antes e era importante que, já neste Orçamento Suplementar, o Partido

Comunista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes dissessem como é que vão votar a matéria do Partido Socialista

que vai ter impacto direto nas pensões. É que não vale estar sempre a dizer que se quer um aumento de

pensões, mas, quando chega o momento, dar-se a mão ao Partido Socialista e aos seus Orçamentos. Isso é

que não pode ser!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, gostava de

deixar duas notas.

Mas, antes disso, não posso deixar de responder ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido

Socialista, para lhe lembrar que os atrasos no processamento e pagamento de pensões têm vindo a aumentar

de forma exponencial — repito, exponencial — nos últimos anos. Sabe quem o diz, Sr. Deputado? É a própria

Sr.ª Provedora de Justiça.

Portanto, queria lembrar ao Partido Socialista que é tempo de, de uma vez por todas, assumirem a

responsabilidade, porque estão a governar desde 2015.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não faz qualquer sentido estarem constantemente a imputar

responsabilidades e não aceitarem as vossas responsabilidades.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em relação às duas notas que queria deixar, a primeira é para dizer

que nos congratulamos por, finalmente e felizmente, haver um consenso alargado e terem vindo ao encontro da

preocupação que tem sido reiterada por parte do PSD, no sentido de reparar estas injustiças fiscais. De facto,

esperamos que, agora, em sede de especialidade, possamos definitivamente reparar esta grave injustiça contra

os pensionistas.

A segunda nota que quero deixar é para lamentar que só agora haja este consenso alargado e que, no

Orçamento do Estado, o Partido Socialista, designadamente, tenha rejeitado a proposta do PSD, porque, se a

tivesse aprovado, as injustiças estariam reparadas. Nesta altura, duas coisas poderiam estar reparadas: os

pensionistas já teriam visto a devolução do dinheiro que lhes é devido e já poderiam ter acesso a apoios sociais,

aos quais, neste momento, por causa do Estado, não podem aceder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos agora dar início ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos,

que consta da discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 345/XIV/1.ª (BE) — Nacionalização da TAP

e da SPdH, 369/XIV/1.ª (PCP) — Controlo público da TAP e da SPdH, 419/XIV/1.ª (IL) — Condiciona a utilização

de verbas públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República e 430/XIV/1.ª (PEV)

— Recuperação do controlo público da TAP.

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses, o debate em torno

da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) e da aviação civil tem ganhado centralidade. Este é um debate

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