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27 DE JUNHO DE 2020

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Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos passar agora à votação do Projeto de Voto n.º 264/XIV/1.ª (apresentado pela

Comissão de Assuntos Europeus) — De congratulação pelos 35 anos da assinatura do Tratado de Adesão de

Portugal à CEE.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e

abstenções do BE e do CH.

Srs. Deputados, passamos à votação do Projeto de Voto n.º 265/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de

Assuntos Europeus) — De congratulação pelos 35 anos do Acordo de Schengen.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e

abstenções do BE e do CH.

Votamos, de seguida, um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento

e Finanças, sem votação, por 30 dias, da Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento

Orçamental.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Portanto, esta proposta de lei baixará à 5.ª Comissão, por 30 dias.

Temos, agora, para votação, três requerimentos, que, por serem afins, e caso não haja objeção, serão

votados conjuntamente.

O primeiro requerimento, apresentado pelo PS, solicita a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem

votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 254/XIV/1.ª (PS) — Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º

111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação.

O segundo requerimento, apresentado pelo PSD, solicita a baixa também à Comissão de Orçamento e

Finanças, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 270/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração ao

Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.

O terceiro requerimento, apresentado pelo PAN, solicita a baixa igualmente à Comissão de Orçamento e

Finanças, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 420/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece uma avaliação

independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da

viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (terceira alteração ao Decreto-Lei

n.º 111/2012, de 23 de maio).

Vamos, pois, votar, conjuntamente, estes requerimentos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Assim, todos estes projetos de lei baixam à 5.ª Comissão.

Seguem-se mais três requerimentos: o primeiro, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de

Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD) — Reparação das

injustiças fiscais contra os pensionistas; o segundo, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à mesma

Comissão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 441/XIV/1.ª (PS) — Alteração ao Código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º; e o terceiro, apresentado

pelo CDS-PP, solicitando a baixa à mesma Comissão, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 410/XIV/1.ª

(CDS-PP) — Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação

retroativa do artigo 74.º do Código do IRS.

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I SÉRIE — NÚMERO 68 92 Vamos votar, conjuntamente, estes requerimento
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