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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, há uma regra da Direção-Geral da Saúde e há regras de

convivência entre todos os Deputados no sentido de que, neste Parlamento, nesta Sala, se use máscara.

O Sr. Deputado André Ventura esteve aqui, durante a última hora e meia, sem máscara… Felizmente, acabou

de pô-la agora.

Queria, pois, pedir à Sr.ª Presidente que alertasse o Sr. Deputado para esse facto, para que ele depois não

diga que o Parlamento não cumpre a lei.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, a Mesa tem estado atenta a isso. Hoje, pelos vistos,

esteve menos atenta, mas agradeço o alerta.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

Agora, sim, para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real.

Continuação de protestos do Deputado do CH André Ventura.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, se me permitir…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que a Sr.ª

Deputada possa usar da palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Resulta claro deste debate que a pandemia veio trazer uma realidade

incontornável e evidenciar problemas, por um lado, e soluções, pelo outro, que nos podem, de facto, ajudar a

perceber de que forma é que podemos regulamentar o teletrabalho, porque o teletrabalho, nos moldes em que

o conhecemos, apresenta problemas para os trabalhadores, como demonstrou a experiência dos últimos meses.

E a resposta só pode ser identificá-los, debatê-los, encontrar soluções e vertê-las na legislação.

O PAN não se furtará a todo este processo. Aliás, já tivemos oportunidade de anunciar que apresentaremos

uma proposta de regulamentação do teletrabalho.

Aquilo a que o PAN não cede é a uma tentativa apressada legiferante sobre uma matéria que é complexa e

que carece do debate de todas e de todos nós, nesta Assembleia, …

Aplausos do PAN.

… bem assim como da auscultação dos parceiros sociais, dos trabalhadores e de todos aqueles que são

afetados por estas normas.

Posto isto, e voltando à temática deste debate, vencido que está o obstáculo cultural, por força das

circunstâncias, relativamente ao teletrabalho, temos de aproveitar este momento para que, de facto, todos e

todas, em conjunto, possamos beneficiar do seu potencial, que passa pelo aumento do bem-estar dos

trabalhadores e das respetivas famílias, o que também não tem sido aqui devidamente referido. Não falamos

apenas do aumento da produtividade, da redução dos custos para as empresas, da melhoria para o ambiente e

para o ordenamento do território, da saúde da população, da redução dos custos para o Estado ou, então, das

problemáticas identificadas. E não ignoramos os problemas relacionados com o teletrabalho, mas ouvindo aqui

os receios de algumas forças políticas, nomeadamente os receios do PCP a respeito do teletrabalho, parece

que o mundo laboral atual é um pleno arco-íris que está isento de quaisquer problemas, parecendo que, de

facto, a regulamentação é que vai assombrar essa realidade.

Portanto, parece-nos que o PCP vê o copo meio vazio e vem defender um modelo laboral que, até aqui, tem

criticado, …

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

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